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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/37388378000114/2026/98",
  "numeroControlePNCP": "37388378000114-1-000098/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-25T11:02:07.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-24T15:43:04.943Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/abertura-de-procedimento-licitatorio-visando-a-contratacao-vila-boa-go-37388378000114-2026-98",
 "id": 601019,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(3981) | 188-0/2026",
 "objeto": "Abertura de procedimento licitatório visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE VILA BOA",
  "cnpj": "37388378000114",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE VILA BOA",
  "uasg": "10",
  "municipio": "Vila Boa",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "3380/2026",
 "valorEstimado": 2317.78,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-25T11:02:07.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-05-13T10:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-05-22T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "1.1.\tContratação de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica jurídico-administrativo compreendendo a assessoria ao município na constituição de receitas de natureza tributárias diversas, inclusive habite-se torres de geração eólica e solar, ISSQN de instituições financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre outros; assessorar o município, na gestão elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP), visando à repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do município de Vila Boa/GO",
   "unidade": "un",
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   "valorUnitario": 2317.78,
   "valorTotal": 2317.78,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 3981",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-25T11:02:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/601019/1"
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