{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/12434136000199/2026/4",
  "numeroControlePNCP": "12434136000199-1-000004/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-02T15:22:07.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T20:50:46.831Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/abertura-de-procedimento-licitatorio-para-contratacao-vila-boa-go-12434136000199-2026-4",
 "id": 552216,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "(4125) | 26-0/2026",
 "objeto": "Abertura de procedimento licitatório para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.112.748/0001-81, para prestação de serviço especializado em sistema eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com descontos em folha de pagamento, e outras avenças, conforme a Lei nº 14.133/2021.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VILA BOA",
  "cnpj": "12434136000199",
  "unidade": "MUNICIPIO DE VILA BOA - F M P S",
  "uasg": "15",
  "municipio": "Vila Boa",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "5689/2026",
 "valorEstimado": 0.0001,
 "valorEstimadoObservacao": "soma dos itens",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-02T15:22:07.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Cessão não onerosa do direito de uso (licença), serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento, denominado “Consignet”",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 0.0001,
   "valorTotal": 0.0001,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 4125",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-02T15:22:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/552216/1"
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