Abertura de dispensa de licitação (Chamada pública 08/2026) para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar para o abastecimento das Unidades Educativas e…
MUNICIPIO DE PALHOCA · Secretaria Municipal de Educação
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BISCOITO CASEIRO DOCE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: BISCOITO DOCE, TIPO CASEIRO. INGREDIENTES: FARINHA (TRIGO, POLVILHO OU ARARUTA) AÇÚCAR, OVO, LEITE, COCO RALADO. NÃO DEVE CONTER GORDURA TRANS, MARGARINA, CORANTE ARTIFICIAL E EDULCORANTES. EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO 1 KG. ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMA (KG) | 2.000 | R$ 38,06 | R$ 76.120,00 |
| 2 | BISCOITO CASEIRO SALGADO CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: BISCOITO SALGADO, TIPO PALITO, TEXTURA CROCANTE OU LEVEMENTE MACIA. INGREDIENTES: QUEIJO, FARINHA (TRIGO OU POLVILHO), SAL, TEMPEROS NATURAIS. NÃO DEVE CONTER GORDURA TRANS, MARGARINA, CORANTE ARTIFICIAL E EDULCORANTES. EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO 1 KG. ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMA (KG) | 2.000 | R$ 53,33 | R$ 106.660,00 |
| 3 | FRUTAS VERMELHAS CONGELADAS (MORANGO OU AMORA) ORGÂNICAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: MORANGO ORGÂNICO OU AMORA ORGÂNICA IN NATURA CONGELADO, FISIOLOGICAMENTE DESENVOLVIDO, BASTANTE FIRME, ÍNTEGRA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, COM MATURAÇÃO APROPRIADA, INTEIRA, SEM FERIMENTOS E MANCHAS. LIVRE DE PRAGAS, PARASITAS E DOENÇAS, SEM SINAIS DE FUNGOS OU APODRECIMENTO. SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM APROPRIADA. PACOTES DE 1KG COM SELO DE ORGÂNICO, QUE PRESERVE SUAS CARACTERÍSTICAS E NÃO DEVEM ESTAR AMASSADOS. TODOS OS PRODUTOS DEVEM APRESENTAR CARACTERÍSTICAS DO CULTIVAR BEM DEFINIDAS, ALÉM DE SEREM DE PRIMEIRA QUALIDADE. ISENTO DE INSETOS VIVOS OU MORTOS E DE SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE, PERMITINDO APENAS AS TOLERÂNCIAS PREVISTAS EM LEI.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMA (KG) | 1.000 | R$ 46,87 | R$ 46.870,00 |
| 4 | DOCE DE FRUTA 100% (BANANA OU UVA) CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: FRUTA ORGÂNICA (UVA OU BANANA). EMBALAGEM: POTE DE POLIPROPILENO RESISTENTE COM TAMPA HERMETICAMENTE FECHADA DE ALUMÍNIO LAMINADA COM FILME DE POLIETILENO E LACRE DE PROTEÇÃO OU POTE DE VIDRO COM TAMPA HERMETICAMENTE FECHADA. POTE DE 600 A 650G. OBSERVAÇÃO: NÃO DEVE CONTER AÇÚCAR, GLÚTEN, LACTOSE, EDULCORANTES E CORANTES. ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMA (KG) | 2.000 | R$ 51,67 | R$ 103.340,00 |
| 5 | MILHO ORGÂNICO CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: MILHO ORGÂNICO IN NATURA CONGELADO E DEBULHADO, FISIOLOGICAMENTE DESENVOLVIDO, BASTANTE FIRME, ÍNTEGRA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, COM MATURAÇÃO APROPRIADA, INTEIRA, SEM FERIMENTOS E MANCHAS. LIVRE DE PRAGAS, PARASITAS E DOENÇAS, SEM SINAIS DE FUNGOS OU APODRECIMENTO. SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM APROPRIADA. PACOTES DE 1KG COM SELO DE ORGÂNICO, QUE PRESERVE SUAS CARACTERÍSTICAS E NÃO DEVEM ESTAR AMASSADOS. TODOS OS PRODUTOS DEVEM APRESENTAR CARACTERÍSTICAS DO CULTIVAR BEM DEFINIDAS, ALÉM DE SEREM DE PRIMEIRA QUALIDADE. ISENTO DE INSETOS VIVOS OU MORTOS E DE SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE, PERMITINDO APENAS AS TOLERÂNCIAS PREVISTAS EM LEI.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMA (KG) | 2.000 | R$ 31,30 | R$ 62.600,00 |
| 6 | EXTRATO DE TOMATE ORGÂNICO Características Técnicas: Extrato de tomate orgânico concentrado, produto resultante da concentração da polpa de tomate orgânico por processo tecnológico preparado com frutos maduros selecionados sem pele, sem sementes e corantes artificiais, isento de sujidades e fermentação, acondicionada em embalagem de 01Kg. Não deve conter açúcar e glúten. Rotulagem conforme legislação vigente.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMA (KG) | 3.000 | R$ 43,02 | R$ 129.060,00 |
| 7 | SELETA DE LEGUMES ORGÂNICA CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: LEGUMES/VERDURAS ORGÂNICOS IN NATURA CONGELADOS E PICADOS, CONFORME SAFRA (3 A 5 TIPOS DE CORES VARIADAS) FISIOLOGICAMENTE DESENVOLVIDOS, ÍNTEGROS, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, COM MATURAÇÃO APROPRIADA, INTEIRA, SEM FERIMENTOS E MANCHAS. LIVRE DE PRAGAS, PARASITAS E DOENÇAS, SEM SINAIS DE FUNGOS OU APODRECIMENTO. SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM APROPRIADA. PACOTES DE 1KG COM SELO DE ORGÂNICO, QUE PRESERVE SUAS CARACTERÍSTICAS E NÃO DEVEM ESTAR MASSADOS. TODOS OS PRODUTOS DEVEM APRESENTAR CARACTERÍSTICAS DO CULTIVAR BEM DEFINIDAS, ALÉM DE SEREM DE PRIMEIRA QUALIDADE. ISENTO DE INSETOS VIVOS OU MORTOS E DE SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE, PERMITINDO APENAS AS TOLERÂNCIAS PREVISTAS EM LEI.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMA (KG) | 3.000 | R$ 37,67 | R$ 113.010,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 637.660,00 | ||||
Objeto completo
Abertura de dispensa de licitação (Chamada pública 08/2026) para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar para o abastecimento das Unidades Educativas e Entidades Parceiras do Município de Palhoça, para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar para o ano letivo de 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALHOCA
- CNPJ
- 82.892.316/0001-08
- Unidade
- Secretaria Municipal de Educação
- Código da unidade (UASG)
- 13001
- Local
- Palhoça - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 238/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82892316000108-1-000309/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 637.660,00 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 70% delas. Na amostra de 856 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 967.508,00, variando de R$ 100,00 a R$ 41.678.720,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PALHOCA publicou 199 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.087.703,06, e o total já movimentado soma R$ 413,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: sinalização e trânsito, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 224/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 637.660,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DL N 224-2026 Agricultura familiar - biscoitos e outros.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palhoça - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALHOCA, em Palhoça - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892316000108-1-000309/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 09:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.