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6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Grande - MS UASG 155124 Divulgada no PNCP

A solução identificada para atendimento do objeto foi a adoção de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 84, inciso II, do Regulamento de Compras e Contratos da Ebserh – RCC…

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL UNIV. Mª APARECIDA PEDROSSIAN

Valor estimado R$ 68.635,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Solução Para Hemodiálise componentes: sódio, potássio, cálcio, magnésio, componentes adicionais: cloreto, bicarbonato, glicose, concentração: 140 + 2 + 1,5 + 0,5 + 111 + 35 + 5,55, forma farmacêutica: solução para infusão, adicional: sistema fechado concentrado ácido para hemodiáliseMaterialNão se aplica Galão 5 L 2.650 R$ 25,90 R$ 68.635,00
Total estimado dos itens R$ 68.635,00

Objeto completo

A solução identificada para atendimento do objeto foi a adoção de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 84, inciso II, do Regulamento de Compras e Contratos da Ebserh – RCC 3.0, sendo que a contratação se enquadra na seguinte hipótese do art. 84, inciso II do RCC 3.0: II - para outros serviços e compras de valor até R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), e para alienações, nos casos previstos neste Regulamento, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação

Informação complementar

Apresenta-se o processo de planejamento executado pela equipe de planejamento designada formalmente pela Portaria - SEI 22 (59039313), para aquisição, por meio de dispensa de licitação, de medicamentos: concentrado ácido para hemodiálise, em entrega única, a fim de atender às necessidades do HUMAP/UFMS, filial da (Ebserh), de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes no Termo de Referência - SEI 59395910; A solução identificada para atendimento do objeto foi a adoção de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 84, inciso II, do Regulamento de Compras e Contratos da Ebserh – RCC 3.0, sendo que a contratação se enquadra na seguinte hipótese do art. 84, inciso II do RCC 3.0: II - para outros serviços e compras de valor até R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), e para alienações, nos casos previstos neste Regulamento, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez, no mesmo local e dentro do mesmo exercício orçamentário; De acordo com o Art. 84 § 11 do RCC 3.0 as dispensas de licitação serão conduzidas preferencialmente por dispensa eletrônica ou por meio de chamamento público de propostas. Foi a dotado o modelo de Dispensa Eletrônica com disputa, para atender os critérios estabelecidos no Regulamento. A dispensa de licitação foi publicada no PNCP, como Dispensa Eletrônica 05/2026 59832636, ocorre que após a tentativa de negociação a Dispensa restou fracassada, conforme Despacho - SEI 59832854 e Termo DE HOMOLOGAÇÃO (59853443). Em atenção a necessidade de aquisição do medicamentos: concentrado ácido para hemodiálise, foi adotado os quesitos constantes no parágrafo 12, objetivando suprir a demanda do Humap. § 12 No caso de a dispensa de licitação restar fracassada ou deserta, a Ebserh poderá valerse, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento para instaurar uma dispensa sem disputa, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível.

Dados da contratação

Órgão
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
CNPJ
15.126.437/0003-05
Unidade
HOSPITAL UNIV. Mª APARECIDA PEDROSSIAN
Código da unidade (UASG)
155124
Local
Campo Grande - MS
Poder
N
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
23538.006093/2026-61
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15126437000305-1-001340/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 68.635,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Mato Grosso do Sul: é maior que 48% delas. Na amostra de 23 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 278.969,19, variando de R$ 1.531,47 a R$ 3.142.753,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH publicou 3.304 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 201 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.345.540,99, e o total já movimentado soma R$ 10,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 68.635,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia - SRP.pdf, PROPOSTA CIRURGICA MS.pdf, Edital Dispensa Elet Bens.pdf, Ato que autoriza a contratacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15126437000305-1-001340/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 16:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.