BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
35/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cuiabá - MT UASG 927216 Divulgada no PNCP

A solução consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e gestão de projetos, com atuação integrada no planejamento…

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO · CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 17ª REG

Valor estimado R$ 50.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assessoria AssessoriaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Total estimado dos itens R$ 50.000,00

Objeto completo

A solução consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e gestão de projetos, com atuação integrada no planejamento, estruturação, acompanhamento, execução, monitoramento e prestação de contas dos projetos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento dos CREFs, no âmbito do CREF17/MT. A contratação busca proporcionar suporte técnico especializado ao Conselho durante as diferentes etapas do ciclo de gestão dos projetos, promovendo maior organização, padronização metodológica, controle dos prazos, acompanhamento físico-financeiro e conformidade dos procedimentos com as normas e diretrizes estabelecidas pelo Sistema CONFEF/CREFs, especialmente aquelas aplicáveis ao Fundo de Desenvolvimento. A solução compreenderá, inicialmente, o levantamento e a análise dos projetos do Fundo aprovados para o exercício de 2026, com avaliação dos respectivos planos de execução, cronogramas físico-financeiros, metas, etapas, contratações, desembolsos e documentação necessária à adequada execução e posterior prestação de contas. Durante a execução contratual, a empresa deverá estabelecer rotina de acompanhamento e monitoramento dos projetos, auxiliando o CREF17/MT na identificação de eventuais inconsistências, riscos de atraso ou necessidade de ajustes, bem como na verificação da vinculação das despesas às rubricas aprovadas e na organização dos elementos necessários à prestação de contas. Também deverá prestar apoio técnico quanto à utilização da Plataforma EfControl e à interlocução com a Coordenadoria Técnica do CONFEF, inclusive para atendimento de diligências e solicitações de informações. A solução contemplará, ainda, o planejamento e a estruturação dos projetos a serem submetidos ao Fundo de Desenvolvimento para o exercício de 2027. Para tanto, deverão ser levantadas as demandas e prioridades institucionais do CREF17/MT e estruturadas propostas compatíveis com as tipologias, temáticas e demais requisitos previstos na regulamentação aplicável, incluindo a elaboração e revisão dos re

Informação complementar

Com a implementação da solução, pretende-se ampliar a capacidade institucional do CREF17/MT para gerir os projetos do Fundo de Desenvolvimento, reduzir riscos de inconsistências e retrabalho, aprimorar o controle dos prazos e da execução físico-financeira, fortalecer a qualidade das prestações de contas e consolidar procedimentos internos que permitam maior eficiência e continuidade na gestão dos projetos. Levantamento dos projetos; análise dos planos de execução; conferência de metas, etapas e cronogramas físico-financeiros; identificação de documentos e informações necessárias. Acompanhamento das etapas, metas, prazos, contratações, aquisições e desembolsos; análise da compatibilidade das despesas com as rubricas aprovadas; identificação de riscos e inconsistências Conferência documental; acompanhamento dos desembolsos; apoio na organização da prestação de contas; inserção e atualização de informações na Plataforma EfControl; apoio no atendimento de diligências do CONFEF. Reuniões com diretoria, conselheiros e setores envolvidos; identificação das demandas prioritárias; análise de enquadramento nas temáticas elegíveis; definição de objetos, metas e prioridades. Elaboração e revisão dos projetos; definição de justificativa, objetivos, metas, etapas, cronogramas e previsão orçamentária; adequação às normas aplicáveis. Apresentação das propostas; esclarecimento de dúvidas; realização dos ajustes solicitados; adequação das propostas após análise interna. Oficinas e treinamentos sobre planejamento, execução, acompanhamento e prestação de contas; orientação sobre a Plataforma EfControl; compartilhamento de boas práticas. Elaboração de fluxos, procedimentos, orientações e materiais de apoio; transferência de conhecimento à equipe do CREF17/MT. Avaliação das atividades desenvolvidas; consolidação dos resultados; identificação de pendências e recomendações para continuidade dos projetos

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
23.411.944/0001-57
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 17ª REG
Código da unidade (UASG)
927216
Local
Cuiabá - MT
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
034/2026 1 Doc 2.868/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23411944000157-1-000035/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 50.000,00 está abaixo da metade das contratações de material elétrico em Mato Grosso: é maior que 36% delas. Na amostra de 77 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 544.837.825,01, variando de R$ 178,00 a R$ 41.524.646.440,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO publicou 29 contratações no PNCP desde 12/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 69.071,14, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, consultoria e assessoria, manutenção predial e reparos, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 35/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 50.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de referencia.pdf, EMPENHO_SC_SERVICOS_COMBINADOS_LTDA.pdf, Ato autorizador presidente.pdf, CONTRATO FUNDO DESENVOLVIMENTO- assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Mato Grosso

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23411944000157-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 13:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.