{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/77857183000190/2026/222",
  "numeroControlePNCP": "77857183000190-1-000222/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-16T11:36:15.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T03:11:44.799Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/a-secretaria-municipal-de-planejamento-por-intermedio-da-guaira-pr-77857183000190-2026-222",
 "id": 250610,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 48/2026",
 "objeto": "A Secretaria Municipal de Planejamento por intermédio da Diretoria de Habitação, vem solicitar a Concessão, pelo Poder Executivo, de benefício financeiro para custear, integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial pelo prazo de 12 (DOZE) meses, permitida a prorrogação por igual período, à família do(a) Sr(a). BEATRIS SILVANA CASTILHOS, que se encontra em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade socioeconômica. Processo tramitado no memorando n° 1.535/2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUAIRA",
  "cnpj": "77857183000190",
  "unidade": "Diretoria de Habitação",
  "uasg": "05003",
  "municipio": "Guaíra",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "210/2026",
 "valorEstimado": 8400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-16T11:36:15.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Concessão, pelo Poder Executivo, conforme Lei Municipal nº 1.933/2015, de benefício financeiro para custear integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial (localizado na Rua Elias Muntoreanu, nº 984, Jardim Zeballos), pelo prazo de 12 (doze) meses, permitida a prorrogação por igual período, à família da Sra. Beatriz Silvana Castilhos, que se encontra em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade socioeconômica.",
   "unidade": "MESES (MES)",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 700,
   "valorTotal": 8400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de Contratacao Direta - INEX 0482026.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-16T11:36:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/250610/1"
  }
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