{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/77857183000190/2026/19",
  "numeroControlePNCP": "77857183000190-1-000019/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-01-29T20:42:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:20:47.889Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/a-secretaria-municipal-de-planejamento-por-intermedio-da-guaira-pr-77857183000190-2026-19",
 "id": 1460967,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 4/2026",
 "objeto": "A Secretaria Municipal de Planejamento, por intermédio da Diretoria de Habitação, conforme justificativas e autorizações expostas no memorando nº 4.439/2025, solicita a concessão, pelo Poder Executivo, de benefício financeiro para custear, integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial pelo prazo de 12 (doze) meses, permitida a prorrogação por igual período, à família da Sra. MARCIA CRISTINA WANDERLEY, que se encontra em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade socioeconômica, nos termos do Art. 74 da Lei nº 14.133/2021.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUAIRA",
  "cnpj": "77857183000190",
  "unidade": "Diretoria de Habitação",
  "uasg": "05003",
  "municipio": "Guaíra",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "18/2026",
 "valorEstimado": 7200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-01-29T20:42:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Concessão, pelo Poder Executivo, conforme Lei Municipal nº 1.933/2015, de benefício financeiro para custear integral ou parcialmen-te, a locação de imóvel residencial (localiza-do na Rua Ipê Amarelo, nº 165, Vila Alta), pelo prazo de 12 (doze) meses, permitida a prorrogação por igual período, à família da Sra. Marcia Cristina Wanderley, que se en-contra em situação habitacional de emergên-cia e de vulnerabilidade socioeconômica.",
   "unidade": "MESES (MES)",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 600,
   "valorTotal": 7200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "edital_20_2026_2910_documento.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-01-29T20:42:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1460967/1"
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