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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "76208834000159-1-000220/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-13T17:54:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T14:46:38.369Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/a-secretaria-municipal-de-esporte-e-lazer-do-municipio-de-capitao-leonidas-marques-pr-76208834000159-2026-220",
 "id": 247849,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "6630/2026",
 "objeto": "A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VEM SOLICITAR O PAGAMENTO DA DESPESA REFERENTE À INSCRIÇÃO NOS 67º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ – EDIÇÃO 2025, FASE MACRORREGIONAL, NAS MODALIDADES DE VOLEIBOL DE QUADRA FEMININO E MASCULINO E FUTEBOL SETE MASCULINO. A COMPETIÇÃO FOI REALIZADA NO PERÍODO DE 28 A 31 DE AGOSTO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PALMAS/PR. O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES EFETUOU REGULARMENTE A INSCRIÇÃO DAS EQUIPES NAS MODALIDADES MENCIONADAS. CONTUDO, POR MOTIVOS QUE IMPEDIRAM SUA PARTICIPAÇÃO, AS EQUIPES INSCRITAS NÃO COMPARECERAM ÀS COMPETIÇÕES. EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DAS EQUIPES, FOI APLICADA MULTA AO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES PELA ENTIDADE ORGANIZADORA DO EVENTO, CONFORME PREVISTO NO REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO. RESSALTA-SE QUE AS EQUIPES INSCRITAS REPRESENTARIAM OFICIALMENTE O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES EM UMA COMPETIÇÃO DE NÍVEL REGIONAL, PROMOVENDO O ESPORTE E A REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITA-SE O PAGAMENTO DA DESPESA REFERENTE À MULTA APLICADA, CONSIDERANDO QUE SUA QUITAÇÃO É NECESSÁRIA PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO PERANTE A ORGANIZAÇÃO DOS JOGOS ABERTOS DO PARANÁ, OBSERVANDO-SE AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTES, EM ESPECIAL OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PREVISTOS NA LEI Nº 14.597/2023 (LEI GERAL DO ESPORTE).",
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  "nome": "MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES",
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  "municipio": "Capitão Leônidas Marques",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
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 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
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   "descricao": "MULTA PELO NÃO COMPARECIMENTO APÓS A INSCRIÇÃO DOS JOGOS 67° JAP´S DO PR. MACROREGIONAL NO MUNICIPIO DE PALMAS PR.",
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   "titulo": "MUNICIPIO DE PALMAS",
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