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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01601856000185/2026/89",
  "numeroControlePNCP": "01601856000185-1-000089/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-24T18:41:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T07:29:59.543Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/a-secretaria-municipal-de-agricultura-pecuaria-industria-e-novo-cabrais-rs-01601856000185-2026-89",
 "id": 860184,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "16 | Processo 92/2026",
 "objeto": "A Secretaria Municipal de Agricultura  Pecuaria Industria e Comercio necessita contratar empresa especializada para realizar reparo tecnico da Retroescavadeira XCMG XC870BR 1  2025 chassi XUG08703JRPA02724  essencial para a execucao de servicos de infraestrutura e apoio as atividades agricolas do Municipio  pois ha necessidade de substituir haste e reparar cilindro estabilizador. A administracao municipal reconhece a necessidade imperativa de contratacao de uma empresa para prestacao de servico de assistencia tecnica autorizada  da Retroescavadeira XCMG XC870BR 1. A contratacao sera realizada por inexigibilidade de licitacao  com fundamento no art. 74  inciso I  da Lei Federal n  14.133 2021  considerando o baixo valor estimado da contratacao e a impossibilidade de execucao direta pela Administracao. Urgencia Justificada  O servico de manutencao e essencial para evitar a indisponibilidade do veiculo  cuja funcao esta diretamente vinculada a prestacao de servicos publicos. O atraso na realizacao da manutencao pode comprometer o desempenho das atividades da Administracao. Exclusividade Tecnica  O diagnostico e a execucao do servico de manutencao necessitam ser realizados por uma assistencia tecnica autorizada pela fabricante  garantindo  A conformidade tecnica do servico. Impossibilidade de Competicao no Momento  A inviabilidade de competicao justifica se pelo fato de que o diagnostico foi realizado pela assistencia tecnica autorizada  a qual detem conhecimento tecnico especifico sobre o veiculo e possui a capacidade exclusiva de garantir a qualidade e confiabilidade do servico e das pecas fornecidas.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS",
  "cnpj": "01601856000185",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Novo Cabrais",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "16",
 "valorEstimado": 4182.41,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-24T18:41:34.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "maquinas-e-implementos",
 "itens": [
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   "descricao": "HASTE XCMG CILINDRO ESTABILIZADOR XC870BRI",
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   "valorTotal": 1800,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
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   "descricao": "REPARO XCMG CIL. DO ESTABILIZADOR XC870BRI",
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   "tipo": "Material",
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   "tipo": "Serviço",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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