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600039/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 0600 Divulgada no PNCP

A PRESTACAO DE SERVICO DE APLICACAO DE PRODUTOSOLUCAO ANTICHAMAS NAS DIVISORIAS ARTICULADAS INSTALADAS NAS SALAS DE TREINAMENTO DA CENTRAL DE RELACIONAMENTO PRESENCIAL BH RESOLVE…

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Valor estimado R$ 8.900,00
Propostas até 02/09/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/09/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 02/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MANUT.PREVENTIVACORRETIVA SISTEMAS PREV.COMBATE A INCENDIOServiçoNão se aplica PGB 1 R$ 8.900,00 R$ 8.900,00
Total estimado dos itens R$ 8.900,00

Objeto completo

A PRESTACAO DE SERVICO DE APLICACAO DE PRODUTOSOLUCAO ANTICHAMAS NAS DIVISORIAS ARTICULADAS INSTALADAS NAS SALAS DE TREINAMENTO DA CENTRAL DE RELACIONAMENTO PRESENCIAL BH RESOLVE (DIMENSAO DE APROXIMADAMENTE 370 M2).

Informação complementar

A CENTRAL BH RESOLVE PASSOU POR UMA OBRA DE ADEQUACAO DO SISTEMA DE COMBATE A INCENDIO E PANICO VISANDO A RENOVACAO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS ? AVCB.NO DIA 13092023, OS VISTORIADORES DO CBMMG COMPARECERAM A CENTRAL BH RESOLVE E DURANTE VISTORIA APONTARAM DIVERSOS ITENS EM QUE AINDA ERA NECESSARIA A REALIZACAO DE ADEQUACOES PARA QUE O AVCB FOSSE APROVADO. AS IRREGULARIDADES APONTADAS FORAM DESCRITAS NO BOLETIM DE OCORRENCIA No 2023-042947219-001. DENTRE AS IRREGULARIDADES CITADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS, FOI APONTADO QUE AS DIVISORIAS ARTICULADAS RETRATEIS INSTALADAS NAS SALAS DE TREINAMENTO ERAM DE MATERIAL COMBUSTIVEL (MADEIRA E TECIDO) E, UMA DAS CONDICOES PARA APROVACAO DO AVCB E O CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO (CMAR), QUE EXIGE O TRATAMENTO ANTICHAMA EM MATERIAIS DE PAREDES E FORROS PARA CONTROLAR AMBIENTES COM CONDICOES PROPICIAS A PROPAGACAO DE CHAMAS.DESSA FORMA, A SUDECAP FOI ACIONADA PARA VERIFICAR A MELHOR SOLUCAO PARA ATENDER AS EXIGENCIAS DO CBMMG. APOS AVALIACAO, REALIZADA PELA EQUIPE DE ENGENHARIA DA SUDECAP, FOI SUGERIDA A APLICACAO DE PRODUTOSOLUCAO RETARDANTE DE CHAMAS NAS DIVISORIAS ARTICULADAS.PARA ATENDER AS EXIGENCIAS DO CBMMG, A CENTRAL BH RESOLVE CONTRATOU O SERVICO DE APLICACAO DE PRODUTOSOLUCAO ANTICHAMAS, QUE FOI REALIZADO NO DIA 29112024. CONSIDERANDO QUE O LAUDO DE APLICACAO DO PRODUTO PREVE UM PRAZO DE VALIDADE DE 02 (DOIS) ANOS, FAZ-SE NECESSARIA NOVA CONTRATACAO DA APLICACAO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AS DETERMINACOES DO CORPO DE BOMBEIROS PARA O FIM DE MANTER A ADEQUACAO DO SISTEMA DE COMBATE A INCENDIO NA CENTRAL BH RESOLVE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Código da unidade (UASG)
0600
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
007524
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000633/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.900,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 54% delas. Na amostra de 2.157 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.647.290,65, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 620 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 31 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.545.907,92, e o total já movimentado soma R$ 5 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 600039/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_AUTORIZACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000633/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 16:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.