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DL 31/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capão Bonito do Sul - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

A presente solicitação de contratação, por dispensa de licitação, para execução de serviços de pintura e reparos prediais na Secretaria de Agricultura justifica-se pela…

MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL

Valor estimado R$ 44.164,25
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LIMPEZA DE SUPERFÍCIE COM JATO DE ALTA PRESSÃOServiço Metro Quadrado 1.040,91 R$ 2,13 R$ 2.213,55
2 REPARO DE FISSURAS EM REVESTIMENTO ARGAMASSADOServiço Metro Quadrado 20 R$ 25,42 R$ 508,42
3 LIXAMENTO MANUAL DE SUPERFÍCIES METÁLICAS EM OBRA (ESQUADRIAS EXTERNAS)Serviço Metro Quadrado 67,42 R$ 13,32 R$ 897,96
4 PINTURA EM LÁTEX ACRÍLICO PREMIUM- 02 DEMÃOS SOBRE PAREDES INTERNAS E EXTERNASMaterial Metro Quadrado 381,79 R$ 17,78 R$ 6.789,55
5 PINTURA VERNIZ ALQUIDICO INCOLOR - 02 DEMÃOSServiço Metro Quadrado 127,35 R$ 28,93 R$ 3.683,74
6 PINTURA ESMALTE SINTETICO BRILHANTE - 02DEMÃOSServiço Metro Quadrado 122,42 R$ 65,55 R$ 8.024,65
7 PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE FUNDO (TIPO ZARCÃO) APLICADA DE ROLO OU PINCELMaterial Metro Quadrado 67,42 R$ 14,19 R$ 956,65
8 PINTURA PISO EXTERNO COM TINTA EPÓXI - 02 DEMÃOSServiço Metro Quadrado 129,35 R$ 81,67 R$ 10.563,65
9 PINTURA TINTA ACRÍLICA-TELHADOS, DUAS DEMÃOSMaterial BR 280 R$ 17,78 R$ 4.979,37
10 PORTA DE CORRER EM ALUMINIOMaterial Metro Quadrado 4,2 R$ 822,63 R$ 3.455,04
11 JANELA DE CORRER EM ALUMINIOMaterial Metro Quadrado 4,4 R$ 475,38 R$ 2.091,67
Total estimado dos itens R$ 44.164,25

Objeto completo

A presente solicitação de contratação, por dispensa de licitação, para execução de serviços de pintura e reparos prediais na Secretaria de Agricultura justifica-se pela necessidade de manutenção preventiva e corretiva da estrutura física do prédio, garantindo condições adequadas de funcionamento, segurança e atendimento ao público.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL
CNPJ
04.215.971/0001-00
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Capão Bonito do Sul - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
33/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04215971000100-1-000036/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 44.164,25 está entre as maiores das contratações de manutenção de equipamentos em Rio Grande do Sul: é maior que 79% delas. Na amostra de 871 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 304.041,80, variando de R$ 100,00 a R$ 105.650.048,74.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL publicou 107 contratações no PNCP desde 12/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 111.473,07, e o total já movimentado soma R$ 11,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 31/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 44.164,25, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP, Orcamento Marceilton, Parecer Juridico.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capão Bonito do Sul - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL, em Capão Bonito do Sul - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04215971000100-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 09:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.