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193/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Hortolândia - SP UASG 928315 Divulgada no PNCP

A presente solicitação de compra visa a aquisição de passagens aéreas para os(a) senhores(a) vereadores(a), para a cidade de Brasília/DF, representando esta Casa Legislativa junto…

CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA · CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SP

Valor estimado R$ 5.603,79
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

A presente solicitação de compra visa a aquisição de passagens aéreas para os(a) senhores(a) vereadores(a), para a cidade de Brasília/DF, representando esta Casa Legislativa junto a Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF, nos dias 09 e 10 de Dezembro.

Informação complementar

A presente solicitação de compra visa a aquisição de passagens aéreas para os(a) senhores(a) vereadores(a), para a cidade de Brasília/DF, representando esta Casa Legislativa junto a Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF, nos dias 09 e 10 de Dezembro 2025. Considerando a continuidade das atividades parlamentares e dos trabalhos deste Legislativo, verifica-se a necessidade de aquisição das passagens aéreas, a fim de viabilizar o cumprimento da missão atribuída aos nobres Vereadores, conforme aprovado no Requerimento .

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA
CNPJ
68.008.895/0001-44
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SP
Código da unidade (UASG)
928315
Local
Hortolândia - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
63/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
68008895000144-1-000048/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.603,79 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em São Paulo: é maior que 35% delas. Na amostra de 470 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.289.862,37, variando de R$ 100,00 a R$ 441.608.235,27.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA publicou 24 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 147.111,52, e o total já movimentado soma R$ 3,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, esporte, lazer e playgrounds, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 193/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.603,79. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Hortolândia - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA, em Hortolândia - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 68008895000144-1-000048/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 10:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.