A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTROPICOS PARA ATENDER A AÇÕES JUDICIAIS, conforme condições, descrições e…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS · FMS - Fundo Municipal de Saúde
Documentos do edital
Itens da contratação (22)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AMATO 50 MG - CAIXA COM 30 COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 12 | R$ 93,94 | R$ 1.127,28 |
| 2 | AMPLICTIL 4% GOTAS COM 20 MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | FR | 60 | R$ 11,89 | R$ 713,40 |
| 3 | CARBOLITIUM 450 MG COM 30 COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CPR | 24 | R$ 73,58 | R$ 1.765,92 |
| 4 | DONAREN RETARD 150 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 12 | R$ 165,25 | R$ 1.983,00 |
| 5 | DOXEPINA 30MG MANIPULADO 30 COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 24 | R$ 49,50 | R$ 1.188,00 |
| 6 | DULOXETINA 30 MG CAIXA COM 60 COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 12 | R$ 83,61 | R$ 1.003,32 |
| 7 | EXODUS DE 20MG COM 30 COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 12 | R$ 171,93 | R$ 2.063,16 |
| 8 | LAMOTRIGINA 50MG 30COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 96 | R$ 19,32 | R$ 1.854,72 |
| 9 | MENELAT 30MG COM 30 COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 24 | R$ 129,12 | R$ 3.098,88 |
| 10 | OXCARBAMAZEPINA 60 MG/ML COM 100MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | FR | 48 | R$ 56,08 | R$ 2.691,84 |
| 11 | OXCARBAZEPINA 300MG 30CMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 48 | R$ 63,19 | R$ 3.033,12 |
| 12 | PREGABALINA 150MG C/30MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 72 | R$ 35,48 | R$ 2.554,56 |
| 13 | PREGABALINA 75 MG - COM 30 COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 96 | R$ 24,39 | R$ 2.341,44 |
| 14 | QUET XR 50 MG COM 30 COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 12 | R$ 157,16 | R$ 1.885,92 |
| 15 | SOCIAN 50 MG - CAIXA COM 30 COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 24 | R$ 124,35 | R$ 2.984,40 |
| 16 | TOARIP ARIPIPRAZOL 10MG 30 COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 24 | R$ 166,88 | R$ 4.005,12 |
| 17 | TRILEPTAL 600MG C/60 COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 24 | R$ 372,59 | R$ 8.942,16 |
| 18 | VELIJA 30MG COM 30 COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 12 | R$ 65,25 | R$ 783,00 |
| 19 | VELIJA 60 MG 30 COMP*MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 12 | R$ 131,83 | R$ 1.581,96 |
| 20 | VENLAFAXIN XR 150MG - CAIXA COM 30 COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 12 | R$ 151,42 | R$ 1.817,04 |
| 21 | VENLAFAXIN XR 75MG - CAIXA COM 30 COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 12 | R$ 101,94 | R$ 1.223,28 |
| 22 | ZOLPIDEN 10MG 30 COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 12 | R$ 14,17 | R$ 170,04 |
| Total estimado dos itens | R$ 48.811,56 | ||||
Objeto completo
A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTROPICOS PARA ATENDER A AÇÕES JUDICIAIS, conforme condições, descrições e especificações técnicas contidas neste Edital e seus anexos, para atendimento às necessidades sob a demanda da Secretaria Municipal de Saúde -MS.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS
- CNPJ
- 14.540.893/0001-72
- Unidade
- FMS - Fundo Municipal de Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 10
- Local
- Cassilândia - MS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- FS000028/26
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14540893000172-1-000008/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 48.811,56 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em Mato Grosso do Sul: é maior que 35% delas. Na amostra de 349 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.547.474,07, variando de R$ 194,30 a R$ 202.371.727,37.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS publicou 16 contratações no PNCP desde 26/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.236.601,26, e o total já movimentado soma R$ 14,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, aquisição de veículos, transporte de pacientes e servidores, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação FS000028/26/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 48.811,56, distribuído em 22 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_1.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cassilândia - MS?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS, em Cassilândia - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14540893000172-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 08:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.