A presente licitação tem por objeto, a CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, destinada à exploração de unidades comerciais instaladas nos “quiosques” localizados na Praça…
MUNICIPIO DE BALSAMO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAMO
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | QUIOSQUE 01 - COM ÁREA INDIVIDUAL DE APROXIMADAMENTE 14,00M². EDIFICADO EM ALVENARIA CONVENCIONAL, COM ESTRUTURA SÓLIDA E DURÁVEL. COBERTURA COMPOSTA POR LAJE E CONCRETO, SOBREPOSTA POR ESTRUTURA METÁLICA COM TELHAS GALVANIZADAS. EQUIPADOS COM BANCADA FIXA EM MATERIAL RESISTENTE, CONTENDO PIA COM PONTO DE ÁGUA INSTALADO. ESPAÇO INTERNO FUNCIONAL E ADEQUADO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE, CONFORME A ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA PELO PERMISSIONÁRIO.MaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 648,00 | R$ 648,00 |
| 2 | QUIOSQUE 02 - COM ÁREA INDIVIDUAL DE APROXIMADAMENTE 14,00M². EDIFICADO EM ALVENARIA CONVENCIONAL, COM ESTRUTURA SÓLIDA E DURÁVEL. COBERTURA COMPOSTA POR LAJE E CONCRETO, SOBREPOSTA POR ESTRUTURA METÁLICA COM TELHAS GALVANIZADAS. EQUIPADOS COM BANCADA FIXA EM MATERIAL RESISTENTE, CONTENDO PIA COM PONTO DE ÁGUA INSTALADO. ESPAÇO INTERNO FUNCIONAL E ADEQUADO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE, CONFORME A ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA PELO PERMISSIONÁRIO.MaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 648,00 | R$ 648,00 |
| 3 | QUIOSQUE 03 - COM ÁREA INDIVIDUAL DE APROXIMADAMENTE 14,00M². EDIFICADO EM ALVENARIA CONVENCIONAL, COM ESTRUTURA SÓLIDA E DURÁVEL. COBERTURA COMPOSTA POR LAJE E CONCRETO, SOBREPOSTA POR ESTRUTURA METÁLICA COM TELHAS GALVANIZADAS. EQUIPADOS COM BANCADA FIXA EM MATERIAL RESISTENTE, CONTENDO PIA COM PONTO DE ÁGUA INSTALADO. ESPAÇO INTERNO FUNCIONAL E ADEQUADO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE, CONFORME A ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA PELO PERMISSIONÁRIO.MaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 648,00 | R$ 648,00 |
| 4 | QUIOSQUE 04 - COM ÁREA INDIVIDUAL DE APROXIMADAMENTE 14,00M². EDIFICADO EM ALVENARIA CONVENCIONAL, COM ESTRUTURA SÓLIDA E DURÁVEL. COBERTURA COMPOSTA POR LAJE E CONCRETO, SOBREPOSTA POR ESTRUTURA METÁLICA COM TELHAS GALVANIZADAS. EQUIPADOS COM BANCADA FIXA EM MATERIAL RESISTENTE, CONTENDO PIA COM PONTO DE ÁGUA INSTALADO. ESPAÇO INTERNO FUNCIONAL E ADEQUADO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE, CONFORME A ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA PELO PERMISSIONÁRIO.MaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 648,00 | R$ 648,00 |
| 5 | QUIOSQUE 05 - COM ÁREA INDIVIDUAL DE APROXIMADAMENTE 14,00M². EDIFICADO EM ALVENARIA CONVENCIONAL, COM ESTRUTURA SÓLIDA E DURÁVEL. COBERTURA COMPOSTA POR LAJE E CONCRETO, SOBREPOSTA POR ESTRUTURA METÁLICA COM TELHAS GALVANIZADAS. EQUIPADOS COM BANCADA FIXA EM MATERIAL RESISTENTE, CONTENDO PIA COM PONTO DE ÁGUA INSTALADO. ESPAÇO INTERNO FUNCIONAL E ADEQUADO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE, CONFORME A ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA PELO PERMISSIONÁRIO.MaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 648,00 | R$ 648,00 |
| 6 | QUIOSQUE 06 - COM ÁREA INDIVIDUAL DE APROXIMADAMENTE 14,00M². EDIFICADO EM ALVENARIA CONVENCIONAL, COM ESTRUTURA SÓLIDA E DURÁVEL. COBERTURA COMPOSTA POR LAJE E CONCRETO, SOBREPOSTA POR ESTRUTURA METÁLICA COM TELHAS GALVANIZADAS. EQUIPADOS COM BANCADA FIXA EM MATERIAL RESISTENTE, CONTENDO PIA COM PONTO DE ÁGUA INSTALADO. ESPAÇO INTERNO FUNCIONAL E ADEQUADO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE, CONFORME A ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA PELO PERMISSIONÁRIO.MaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 648,00 | R$ 648,00 |
| 7 | QUIOSQUE 07 - COM ÁREA INDIVIDUAL DE APROXIMADAMENTE 14,00M². EDIFICADO EM ALVENARIA CONVENCIONAL, COM ESTRUTURA SÓLIDA E DURÁVEL. COBERTURA COMPOSTA POR LAJE E CONCRETO, SOBREPOSTA POR ESTRUTURA METÁLICA COM TELHAS GALVANIZADAS. EQUIPADOS COM BANCADA FIXA EM MATERIAL RESISTENTE, CONTENDO PIA COM PONTO DE ÁGUA INSTALADO. ESPAÇO INTERNO FUNCIONAL E ADEQUADO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE, CONFORME A ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA PELO PERMISSIONÁRIO.MaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 648,00 | R$ 648,00 |
| 8 | QUIOSQUE 08 - COM ÁREA INDIVIDUAL DE APROXIMADAMENTE 14,00M². EDIFICADO EM ALVENARIA CONVENCIONAL, COM ESTRUTURA SÓLIDA E DURÁVEL. COBERTURA COMPOSTA POR LAJE E CONCRETO, SOBREPOSTA POR ESTRUTURA METÁLICA COM TELHAS GALVANIZADAS. EQUIPADOS COM BANCADA FIXA EM MATERIAL RESISTENTE, CONTENDO PIA COM PONTO DE ÁGUA INSTALADO. ESPAÇO INTERNO FUNCIONAL E ADEQUADO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE, CONFORME A ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA PELO PERMISSIONÁRIO.MaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 648,00 | R$ 648,00 |
| 9 | QUIOSQUE 09 - COM ÁREA INDIVIDUAL DE APROXIMADAMENTE 14,00M². EDIFICADO EM ALVENARIA CONVENCIONAL, COM ESTRUTURA SÓLIDA E DURÁVEL. COBERTURA COMPOSTA POR LAJE E CONCRETO, SOBREPOSTA POR ESTRUTURA METÁLICA COM TELHAS GALVANIZADAS. EQUIPADOS COM BANCADA FIXA EM MATERIAL RESISTENTE, CONTENDO PIA COM PONTO DE ÁGUA INSTALADO. ESPAÇO INTERNO FUNCIONAL E ADEQUADO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE, CONFORME A ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA PELO PERMISSIONÁRIO.MaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 648,00 | R$ 648,00 |
| 10 | QUIOSQUE 10 - COM ÁREA INDIVIDUAL DE APROXIMADAMENTE 14,00M². EDIFICADO EM ALVENARIA CONVENCIONAL, COM ESTRUTURA SÓLIDA E DURÁVEL. COBERTURA COMPOSTA POR LAJE E CONCRETO, SOBREPOSTA POR ESTRUTURA METÁLICA COM TELHAS GALVANIZADAS. EQUIPADOS COM BANCADA FIXA EM MATERIAL RESISTENTE, CONTENDO PIA COM PONTO DE ÁGUA INSTALADO. ESPAÇO INTERNO FUNCIONAL E ADEQUADO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE, CONFORME A ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA PELO PERMISSIONÁRIO.MaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 648,00 | R$ 648,00 |
| 11 | QUIOSQUE 11 - COM ÁREA INDIVIDUAL DE APROXIMADAMENTE 14,00M². EDIFICADO EM ALVENARIA CONVENCIONAL, COM ESTRUTURA SÓLIDA E DURÁVEL. COBERTURA COMPOSTA POR LAJE E CONCRETO, SOBREPOSTA POR ESTRUTURA METÁLICA COM TELHAS GALVANIZADAS. EQUIPADOS COM BANCADA FIXA EM MATERIAL RESISTENTE, CONTENDO PIA COM PONTO DE ÁGUA INSTALADO. ESPAÇO INTERNO FUNCIONAL E ADEQUADO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE, CONFORME A ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA PELO PERMISSIONÁRIO.MaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 648,00 | R$ 648,00 |
| 12 | QUIOSQUE 12 - COM ÁREA INDIVIDUAL DE APROXIMADAMENTE 14,00M². EDIFICADO EM ALVENARIA CONVENCIONAL, COM ESTRUTURA SÓLIDA E DURÁVEL. COBERTURA COMPOSTA POR LAJE E CONCRETO, SOBREPOSTA POR ESTRUTURA METÁLICA COM TELHAS GALVANIZADAS. EQUIPADOS COM BANCADA FIXA EM MATERIAL RESISTENTE, CONTENDO PIA COM PONTO DE ÁGUA INSTALADO. ESPAÇO INTERNO FUNCIONAL E ADEQUADO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE, CONFORME A ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA PELO PERMISSIONÁRIO.MaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 648,00 | R$ 648,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.776,00 | ||||
Objeto completo
A presente licitação tem por objeto, a CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, destinada à exploração de unidades comerciais instaladas nos “quiosques” localizados na Praça Doutor Alcides Ferreira, no Município de Bálsamo – SP, conforme identificação constante da planta/croqui, para o desenvolvimento de atividades gastronômicas, compreendendo exclusivamente o preparo, a manipulação e a comercialização de alimentos, observadas as especificações, condições, obrigações e requisitos mínimos estabelecidos no Edital e em seus Anexos.
Informação complementar
Para instrução dos autos, a área demandante encaminhou os seguintes documentos: Documento de Formalização de Demanda; Estudo Técnico Preliminar; Anexo ao ETP – Mapa de Gerenciamento de Riscos da Contratação; e Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BALSAMO
- CNPJ
- 45.142.353/0001-64
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAMO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Bálsamo - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 3
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45142353000164-1-000047/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/10/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão presencial, conduzido por leiloeiro em sessão física, para alienação de bens públicos. Quem participa está comprando do governo, e vence o maior lance. A visitação prévia é essencial: o bem é vendido no estado em que se encontra.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.776,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 22% delas. Na amostra de 337 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 23.800.921,71, variando de R$ 100,00 a R$ 7.030.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BALSAMO publicou 45 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 657.015,45, e o total já movimentado soma R$ 29,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão presencial 3/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/10/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — faltam 11 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.776,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Leilao_no_003_-_quiosques_ok.docx.pdf, Leilao_no_003_-_quiosques_RETIFICADO_-_11_QUIOSQUE.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Bálsamo - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BALSAMO, em Bálsamo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45142353000164-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 16:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.