A presente licitação tem por finalidade o Registro de Preços de empresa especializada para prestação de serviços consistentes na elaboração, atualização, revisão, emissão de…
MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA
Documentos do edital
- TERMO DE REFERENCIA (52922) Termo de Referência · publicado em 22/09/2026 Abrir ›
- EDITAL (52925) Edital · publicado em 22/09/2026 Abrir ›
- ETP-ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (52935) Estudo Técnico Preliminar · publicado em 22/09/2026 Abrir ›
- ANEXOS (52926) Outros Documentos · publicado em 22/09/2026 Abrir ›
- CONVOCACAO-AVISO DE EDITAL (52924) Outros Documentos · publicado em 22/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços técnicos profissionais.-Sistema de Registro de Preço, para contratação de empresa especializada para elaboração, atualização, revisão, emissão de pareceres técnicos e atuação como assistente técnico pericial, em cálculos judiciais nos processos em que o Município de Taquara figure como parte, em qualquer fase processual, ou ainda preliminarmente ao manejo de ações judiciais.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | serviço | 250 | R$ 142,96 | R$ 35.740,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 35.740,00 | ||||
Objeto completo
A presente licitação tem por finalidade o Registro de Preços de empresa especializada para prestação de serviços consistentes na elaboração, atualização, revisão, emissão de pareceres técnicos e atuação como assistente técnico em cálculos judiciais, abrangendo as esferas cível, previdenciária (RPPS) e trabalhista, em processos nos quais o Município de Taquara figure como parte, em qualquer fase processual, ou ainda em caráter preliminar ao ajuizamento de ações judiciais, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência.
Informação complementar
Secretaria de administração - RP para serviços de cálculos judiciais.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAQUARA
- CNPJ
- 97.761.407/0001-73
- Unidade
- MUNICÍPIO DE TAQUARA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Taquara - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 138/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 97761407000173-1-000380/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2026 às 13:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 35.740,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.810.148,42, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TAQUARA publicou 290 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 25 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 405.492,10, e o total já movimentado soma R$ 117,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 138/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/10/2026 às 13:29 (horário de Brasília) — faltam 12 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 35.740,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA (52922), EDITAL (52925), ETP-ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (52935), ANEXOS (52926) e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Taquara - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAQUARA, em Taquara - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 97761407000173-1-000380/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 09:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.