A presente licitação tem como objeto a realização de novo procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à permissão de uso onerosa de espaços públicos…
MUNICIPIO DE CASSILANDIA · Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PERMISSÃO DE USO DO GAZEBO (QUIOSQUE) 2 DA PRAÇA SÃO JOSÉMaterial | SERV. | 60 | R$ 600,00 | R$ 36.000,00 |
| 2 | PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO COMERCIAL PARA LOJA 01Material | SERV. | 60 | R$ 600,00 | R$ 36.000,00 |
| 3 | PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO COMERCIAL PARA LOJA 02Material | SERV. | 60 | R$ 600,00 | R$ 36.000,00 |
| 4 | PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇO COMERCIAL PARA LOJA 03Material | SERV. | 60 | R$ 600,00 | R$ 36.000,00 |
| 5 | PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇO COMERCIAL PARA LOJA 05Material | SERV. | 60 | R$ 600,00 | R$ 36.000,00 |
| 6 | PERMISSÃO DE USO DA BILHETERIA DMaterial | SERV. | 60 | R$ 500,00 | R$ 30.000,00 |
| 7 | PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO COMERCIAL DE RESTAURANTE 01Material | SERV. | 60 | R$ 689,81 | R$ 41.388,60 |
| 8 | PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO COMERCIAL DE RESTAURANTE 02Material | SERV. | 60 | R$ 689,81 | R$ 41.388,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 292.777,20 | ||||
Objeto completo
A presente licitação tem como objeto a realização de novo procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à permissão de uso onerosa de espaços públicos municipais cujos itens restaram fracassados em procedimento licitatório anterior, destinados à exploração comercial nas dependências da Rodoviária Municipal de Cassilândia/MS, compreendendo os seguintes espaços:
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CASSILANDIA
- CNPJ
- 03.342.920/0001-86
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Cassilândia - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- FS000040/26
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03342920000186-1-000021/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/04/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 292.777,20 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Mato Grosso do Sul: é maior que 78% delas. Na amostra de 23 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 278.969,19, variando de R$ 1.531,47 a R$ 3.142.753,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CASSILANDIA publicou 66 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 874.892,18, e o total já movimentado soma R$ 56 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico FS000040/26/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/04/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 292.777,20, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PREGAO_ELETRONICO_N_018_2026__PERMISSO_DE_USO_DE_ESPAOS_PBLICOS_MUNICIPAIS_gazebos.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cassilândia - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CASSILANDIA, em Cassilândia - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03342920000186-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 13:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.