A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução e instalação de projeto fotovoltaico, conforme projeto previamente aprovado pela…
MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES · Pref Santana de Cataguases
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para a execução de serviços para implantação de sistema fotovoltaico, com a finalidade de geração de energia elétrica sustentável, INCLUINDO mão de obra, equipamentos e demais itens necessários ao perfeito funcionamento do sistema, atendendo às edificações da Prefeitura Municipal contidas no projeto aprovado, com potência de 68,20 kWp e geração de aproximadamente 7.000 kWh (todas as especificações de potência, área de instalação, equipamentos e materiais estão contidas no projeto previamente aprovado pela concessionária de energia, em anexo a este Edital). A contratada deverá fornecer garantia, referente à instalação, de 24 meses; garantia das placas de até 15 anos; garantia do inversor de até 10 anos; e garantia de vida útil do sistema de 25 a 30 anos.Material | Serviço | 1 | R$ 161.206,36 | R$ 161.206,36 |
| Total estimado dos itens | R$ 161.206,36 | ||||
Objeto completo
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução e instalação de projeto fotovoltaico, conforme projeto previamente aprovado pela concessionária de energia, incluindo mão de obra, materiais, equipamentos entre outros necessários ao perfeito funcionamento do sistema, conforme especificado no Termo de Referência, anexo I deste Edital.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES
- CNPJ
- 17.702.515/0001-36
- Unidade
- Pref Santana de Cataguases
- Código da unidade (UASG)
- 2199
- Local
- Santana de Cataguases - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 006
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17702515000136-1-000003/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/02/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de energia elétrica
Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico com ART
- Homologação junto à concessionária
- Garantia de módulos e inversores
CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de energia elétrica em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 161.206,36 está acima da metade das contratações de energia elétrica em Minas Gerais: é maior que 61% delas. Na amostra de 282 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.132.716,73, variando de R$ 502,25 a R$ 60.963.949,69.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES publicou 79 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 278.427,05, e o total já movimentado soma R$ 18,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 003/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/02/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 161.206,36, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Pregao_Eletronico_3_2026_EDITAL__EXECUCAO_E_INSTALACAO_DE_PROJETO_FOTOVOLTAICO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santana de Cataguases - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES, em Santana de Cataguases - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17702515000136-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 26/01/2026 às 15:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.