A presente licitação tem como objetivo a aquisição de vestuário impermeável e insumos para manutenções de embarcações, destinados aos pescadores artesanais do Município de Barra…
MUNICIPIO DE BARRA VELHA · Departamento de Pesca
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Jardineira impermeável sem botaMaterial | UNIDADE (UN) | 100 | R$ 235,91 | R$ 23.591,00 |
| 2 | Bota impermeável tipo galochaMaterial | PAR (PAR) | 100 | R$ 56,94 | R$ 5.694,00 |
| 3 | Capa de chuva impermeável, parte superiorMaterial | UNIDADE (UN) | 100 | R$ 37,47 | R$ 3.747,00 |
| 4 | Tinta anti-incrustante 3,6LMaterial | UNIDADE (UN) | 100 | R$ 331,33 | R$ 33.133,00 |
| 5 | Avental impermeávelMaterial | UNIDADE (UN) | 30 | R$ 33,27 | R$ 998,10 |
| Total estimado dos itens | R$ 67.163,10 | ||||
Objeto completo
A presente licitação tem como objetivo a aquisição de vestuário impermeável e insumos para manutenções de embarcações, destinados aos pescadores artesanais do Município de Barra Velha/SC.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA VELHA
- CNPJ
- 83.102.830/0001-57
- Unidade
- Departamento de Pesca
- Código da unidade (UASG)
- 13004
- Local
- Barra Velha - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 53/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102830000157-1-000058/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/04/2026 às 13:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 67.163,10 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Santa Catarina: é maior que 53% delas. Na amostra de 592 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 548.756,06, variando de R$ 123,42 a R$ 71.776.228,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BARRA VELHA publicou 170 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 825.395,29, e o total já movimentado soma R$ 138,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 10/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/04/2026 às 13:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 67.163,10, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_53_2026_54_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Barra Velha - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARRA VELHA, em Barra Velha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102830000157-1-000058/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 16:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.