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DL 2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Balneário Gaivota - SC UASG CIN365 Divulgada no PNCP

A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE ACESSIBILIDADE E ADEQUAÇÕES NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR DARCY…

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA · MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA

Valor estimado R$ 121.207,87
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Execução de reforma de acessibilidade na Escola de Ensino Fundamental Professor Darcy Ribeiro, compreendendo a correção de desníveis em portas dos pavimentos, regularização e adequação de rampas de acesso, substituição e reinstalação de fitas antiderrapantes, aplicação de sinalização tátil em áreas internas e externas, bem como a substituição de pisos danificados, conforme memorial descritivo, normas técnicas de acessibilidade e demais documentos do processoServiço UN 1 R$ 72.088,17 R$ 72.088,17
2 Execução de reforma de acessibilidade no Centro de Educação Infantil Estrelinha do Mar, compreendendo a correção de desníveis em portas dos pavimentos, regularização e adequação de rampas de acesso, substituição e reinstalação de fitas antiderrapantes, aplicação de sinalização tátil em áreas internas e externas, bem como a substituição de pisos danificados, conforme memorial descritivo, normas técnicas de acessibilidade e demais documentos do processo.Serviço UN 1 R$ 49.119,70 R$ 49.119,70
Total estimado dos itens R$ 121.207,87

Objeto completo

A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE ACESSIBILIDADE E ADEQUAÇÕES NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR DARCY RIBEIRO E DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTRELINHA DO MAR NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC, AS ABRANGENDO A REALIZAÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS CONSTANTES NO EDITAL, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, E DEMAIS ANEXOS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA
CNPJ
01.511.659/0001-75
Unidade
MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA
Código da unidade (UASG)
CIN365
Local
Balneário Gaivota - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
4/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01511659000175-1-000049/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 121.207,87 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Santa Catarina: é maior que 43% delas. Na amostra de 628 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 206.857.779,35, variando de R$ 108,39 a R$ 129.506.957.349,08.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA publicou 51 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.637.872,44, e o total já movimentado soma R$ 83,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, merenda escolar e gêneros alimentícios, material elétrico e iluminação, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 121.207,87, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 08 EditalDL0022026, 09TermodeReferenciaassinado, 001DFDDarcyeEstrelinhaassinado, 002ETPDarcyeEstrelinhaassinado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Balneário Gaivota - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA, em Balneário Gaivota - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01511659000175-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 09:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.