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15433/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Niquelândia - GO UASG 0504 Divulgada no PNCP

A PRESENTE DEMANDA TEM POR FINALIDADE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CONTÁBIL OU EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, DEVIDAMENTE HABILITADO(A) PERANTE O CONSELHO…

FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimado R$ 15.645,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS-DE CONTABILIDADE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO, ANÁLISE, ORGANIZAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA CONTABILIDADE DOS CAIXAS ESCOLARES, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2026, INCLUINDO A ELABORAÇÃO, TRANSMISSÃO, RETIFICAÇÃO E/OU REGULARIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PENDENTES, QUANDO APLICÁVEIS. OS SERVIÇOS DEVERÃO COMPREENDER, CONFORME A SITUAÇÃO E AS NECESSIDADES IDENTIFICADAS EM CADA ENTIDADE: - LEVANTAMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E FISCAL DOS CAIXAS ESCOLARES, RELATIVAMENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2026; - ORGANIZAÇÃO, CONFERÊNCIA E CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL; - ANÁLISE DOS REGISTROS E DOCUMENTOS CONTÁBEIS EXISTENTES; - IDENTIFICAÇÃO DE PERÍODOS, REGISTROS, DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PENDENTES; - ESCRITURAÇÃO E/OU REGULARIZAÇÃO DA CONTABILIDADE DOS PERÍODOS QUE APRESENTAREM PENDÊNCIAS; - ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CABÍVEIS; - ELABORAÇÃO, TRANSMISSÃO E/OU RETIFICAÇÃO DA DCTF, QUANDO APLICÁVEL; - ELABORAÇÃO, TRANSMISSÃO E/OU RETIFICAÇÃO DA EFD - CONTRIBUIÇÕES, QUANDO APLICÁVEL; - IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS, PENDÊNCIAS FISCAIS, CADASTRAIS OU CONTÁBEIS; - LEVANTAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS DÉBITOS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES; - ORIENTAÇÃO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS IDENTIFICADAS; - ELABORAÇÃO E EMISSÃO DOS DOCUMENTOS, RELATÓRIOS, DEMONSTRATIVOS E DEMAIS PEÇAS CONTÁBEIS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS; - ACOMPANHAMENTO DAS PENDÊNCIAS PERANTE OS SISTEMAS E ÓRGÃOS COMPETENTES, ATÉ A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, DENTRO DO ESCOPO DA CONTRATAÇÃO; - PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AOS RESPONSÁVEIS PELOS CAIXAS ESCOLARES, SEMPRE QUE NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DO OBJETO.ServiçoNão se aplica SERVICOS 20 R$ 782,25 R$ 15.645,00
Total estimado dos itens R$ 15.645,00

Objeto completo

A PRESENTE DEMANDA TEM POR FINALIDADE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CONTÁBIL OU EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, DEVIDAMENTE HABILITADO(A) PERANTE O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE ? CRC, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS AO LEVANTAMENTO, ANÁLISE, ORGANIZAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E COMPANHAMENTO DA CONTABILIDADE DOS CAIXAS ESCOLARES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RELATIVAMENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2026, INCLUINDO A ELABORAÇÃO, TRANSMISSÃO, RETIFICAÇÃO E/OU REGULARIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PERTINENTES, ESPECIALMENTE DCTF E EFDCONTRIBUIÇÕES, QUANDO APLICÁVEIS. OS SERVIÇOS SERÃO DESTINADOS AOS SEGUINTES CAIXAS ESCOLARES E CONSELHOS ESCOLARES: 1. CAIXA ESCOLAR ALESSANDER MILITIC, CNPJ: 07.418.768/0001-29. 2. CAIXA ESCOLAR BARTOLOMEU BUENO DA SILVA, CNPJ: 00.669.764/0001-74. 3. CAIXA ESCOLAR DOM BOSCO, CNPJ: 07.424.298/0001-06. 4. CAIXA ESCOLAR DUQUE DE CAXIAS, CNPJ: 00.669.765/0001-19. 5. CAIXA ESCOLAR GENI SANTANA VIEIRA, CNPJ: 00.666.787/0001-25. 6. CAIXA ESCOLAR JOANA RODRIGUES DE FREIAS, CNPJ: 00.666.788/0001-70. 7. CAIXA ESCOLAR JOAQUIM DE FREITAS MACHADO, CNPJ: 00.666.786/0001-80. 8. CAIXA ESCOLAR JOSÉ TEIXEIRA CHAVES, CNPJ: 07.419.000/0001-70. 9. CAIXA ESCOLAR MANOEL RODRIGUES TOMAZ, CNPJ: 00.681.827/0001-08. 10. CAIXA ESCOLAR NOSSA SENHORA DA ABADIA, CNPJ: 04.043.786/0001-85. 11. CAIXA ESCOLAR NOSSA SENHORA DO CARMO, CNPJ: 01.871.491/0001-09. 12. CAIXA ESCOLAR SANTA CECÍLIA, CNPJ: 01.871.489/0001-30. 13. CAIXA ESCOLAR SANTA ROSA, CNPJ: 01.871.492/0001-53. 14. CAIXA ESCOLAR SANTO ANTÔNIO, CNPJ: 00.669.767/0001-08. 15. CAIXA ESCOLAR SÃO JOSÉ. CNPJ: 00.681.829/0001-05. 16. CAIXA ESCOLAR UNIÃO FAZ TUDO, CNPJ: 01.783.450/0001-60. 17. CMEI ? CENTRO MUNIC DE ED INFANTIL MARIA APARECIDA MIRANDA, CNPJ: 25.296.790/0001-25. 18. CONSELHO ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO CRIANÇA FELIZ, CNPJ: 11.895.833/0001-84. 19. CONSELHO ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO MENINO JESUS, CNPJ: 11.895.825/0001-38. 20. CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL INÁ DE SOUZA MENDONÇA, CNPJ: 44.547.258/0001-88.

Dados da contratação

Órgão
FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CNPJ
13.577.818/0001-13
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Código da unidade (UASG)
0504
Local
Niquelândia - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026013665
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13577818000113-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.645,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 236.387,98, variando de R$ 100,00 a R$ 197.560.791,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO publicou 20 contratações no PNCP desde 05/01/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.026.619,16, e o total já movimentado soma R$ 20,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia, transporte escolar, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15433/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.645,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, ETP, TR, MAPA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Niquelândia - GO?

A contratação é conduzida por FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, em Niquelândia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13577818000113-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 10:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.