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4/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 926830 Divulgada no PNCP

A presente demanda tem como objetivo viabilizar a participação de servidores desta Autarquia no IV Congresso Amazônico de Licitações e Contratações Públicas, evento técnico…

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimado R$ 25.830,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento Apoio Administrativo Treinamento Apoio AdministrativoServiçoNão se aplica UNIDADE 7 R$ 3.690,00 R$ 25.830,00
Total estimado dos itens R$ 25.830,00

Objeto completo

A presente demanda tem como objetivo viabilizar a participação de servidores desta Autarquia no IV Congresso Amazônico de Licitações e Contratações Públicas, evento técnico voltado ao aprimoramento e atualização profissional nas áreas de licitações, contratos administrativos, governança e controle da gestão pública.

Informação complementar

O 4º Congresso Amazônico de Licitações e Contratações Públicas, tem como intuito oferecer aos agentes públicos e gestores capacitação e atualização sobre licitações e contratos administrativos, bem como as alterações promovidas pela Lei 14.133/2021 e seus regulamentos, além de governança e compliance nas contratações públicas, preparando-os para atuar de acordo com os mais recentes entendimentos dos Tribunais de Contas e as melhores práticas de governança das contratações, abordando os assuntos a seguir: Contratações Inovadoras: até onde a Lei 14.133/2021 permite ousar? Principais falhas no exercício da Governança em Contratações: como identificá-las e corrigi-las. ESG – Environmental, Social and Governance: por que, na prática, nossas contratações ainda não são sustentáveis? Integridade ou morte: o caráter indispensável do Compliance nas Contratações Públicas TALK SHOW: Riscos mal geridos, contratos comprometidos Uma abordagem sobre os principais riscos das contratações públicas brasileiras e sugestões de controles para mitigá-los Oficina 1 - Sustentabilidade em Compras Públicas: como aplicar critérios sustentáveis na prática sem encarecer ou travar as contratações; Oficina 2 - Aspectos Relevantes de Obras Públicas: como evitar erros no planejamento, fiscalização e execução de obras sob a Lei 14133; Oficina 3 - Aplicação de penalidades na Lei 14133: como conduzir processos sancionatórios com segurança jurídica e respeito ao contraditório; e Oficina 4 - Pareceres jurídicos em licitações e contratos: como elaborar pareceres úteis, objetivos e alinhados ao macroprocesso de contratações A Inteligência Artificial e a Desinteligência Processual: cuidados na aplicação da IA nas contratações públicas Os erros mais comuns do Planejamento: uma lista do que não fazer na fase interna do macroprocesso. Contratando sem licitação e sem medo: como realizar contratações diretas com segurança jurídica? O Agente Público, a Lei 14.133/2021 e a LINDB: entre o dever de agir e o direito de errar.

Dados da contratação

Órgão
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.420.980/0001-32
Unidade
ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Código da unidade (UASG)
926830
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
0018.000415/2026-31
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04420980000132-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.830,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 717.460,14, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA publicou 38 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.136,56, e o total já movimentado soma R$ 993,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.830,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_69826161_Justificativa.pdf, SEI_69759513_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_3.pdf, SEI_69826111_Edital_8.pdf, SEI_69926109_Estudo_Tecnico_Preliminar_1 (2).pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04420980000132-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 11:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.