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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17231564000138/2025/98",
  "numeroControlePNCP": "17231564000138-1-000098/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-30T20:35:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/a-presente-contratacao-tem-por-objeto-o-pagamento-das-taxas-belo-horizonte-mg-17231564000138-2025-98",
 "id": 1511172,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "91/2025",
 "objeto": "A presente contratação tem por objeto o pagamento das taxas condominiais das salas da Delegacia Regional de Alfenas.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "17231564000138",
  "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG",
  "uasg": "389233",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "14131/2025",
 "valorEstimado": 4110,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-30T20:35:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [],
 "documentos": []
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