A presente contratação tem por objeto o credenciamento de clínicas psiquiátricas, destinadas a pacientes em situação de sofrimento psíquico grave, com indicação de internação…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL
Documentos do edital
- 0262025 EDITAL CREDENCIAMENTO Edital · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAODAAUTORIDADECOMPETENTE Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- DFD Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE Aviso de Contratação Direta · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA Termo de Referência · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- COMPROVANTE DE HABILITACAO Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- COMPROVANTE DE PUBLICACAO Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Internação em Instituição de Longa permanência para idosos (ILPI), com ou sem comorbidades, acima de 60 anos. GRAU IServiço | SERVIÇO | 60 | R$ 5.361,30 | R$ 321.678,00 |
| 2 | Internação em Instituição de Longa permanência para idosos (ILPI), com ou sem comorbidades, acima de 60 anos. GRAU IIServiço | SERVIÇO | 60 | R$ 6.286,35 | R$ 377.181,00 |
| 3 | Internação em Instituição de Longa permanência para idosos (ILPI), com ou sem comorbidades, acima de 60 anos. GRAU IIIServiço | SERVIÇO | 60 | R$ 6.901,07 | R$ 414.064,20 |
| 4 | SERVIÇO DE INTERNAÇÃO PARA MAIORES DE 18 ANOS GRAU IServiço | SERVIÇO | 60 | R$ 8.779,98 | R$ 526.798,80 |
| 5 | SERVIÇO DE INTERNAÇÃO PARA MENORES DE 18 ANOS GRAU IIIServiço | SERVIÇO | 60 | R$ 10.988,89 | R$ 659.333,40 |
| 6 | SERVIÇO DE INTERNAÇÃO PARA MAIORES DE 18 ANOS GRAU IIServiço | SERVIÇO | 60 | R$ 9.144,98 | R$ 548.698,80 |
| 7 | SERVIÇO DE INTERNAÇÃO PARA MENORES DE 18 ANOS GRAU IIServiço | SERVIÇO | 60 | R$ 9.918,75 | R$ 595.125,00 |
| 8 | SERVIÇO DE INTERNAÇÃO PARA MAIORES DE 18 ANOS GRAU IIIServiço | SERVIÇO | 60 | R$ 10.146,63 | R$ 608.797,80 |
| 9 | SERVIÇO DE INTERNAÇÃO PARA MENORES DE 18 ANOS GRAU IServiço | SERVIÇO | 60 | R$ 9.485,00 | R$ 569.100,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.620.777,00 | ||||
Objeto completo
A presente contratação tem por objeto o credenciamento de clínicas psiquiátricas, destinadas a pacientes em situação de sofrimento psíquico grave, com indicação de internação, visando ao cumprimento de decisões judiciais em que a Secretaria Municipal de Saúde figure como responsável pela execução, conforme condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 026/2025–FMS.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL
- CNPJ
- 14.007.211/0001-60
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- CIN344
- Local
- Jaraguá do Sul - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 12/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14007211000160-1-000055/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.620.777,00 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Santa Catarina: é maior que 95% delas. Na amostra de 938 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.879.576,99, variando de R$ 158,62 a R$ 181.854.456,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL publicou 104 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 498.931,22, e o total já movimentado soma R$ 51,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, medicamentos, credenciamento e chamamento público, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade CRE 12/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.620.777,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 0262025 EDITAL CREDENCIAMENTO, AUTORIZACAODAAUTORIDADECOMPETENTE, DFD, ETP e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jaraguá do Sul - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL, em Jaraguá do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14007211000160-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 16:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.