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PL-37/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ouro Preto - MG UASG 023001 Divulgada no PNCP

A PRESENTE CONTRATACAO TEM POR OBJETO A PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUOS DE DEDETIZACAO E DESRATIZACAO INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS MATERIAIS PRODUTOS DEVIDAMENTE…

MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

Valor estimado R$ 2.660,00
Propostas até 24/03/2026 às 07:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/03/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DESINSETIZAÇÃO DEVERÁ SER EXECUTADA POR MEIO DA APLICAÇÃO DE PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS REGISTRADOS NA ANVISA, UTILIZANDO FORMULAÇÕES ADEQUADAS PARA CONTROLE DE INSETOS RASTEiros E VOADORES, TAIS COMO PULVERIZAÇÃO LÍQUIDA, ATOMIZAÇÃO OU APLICAÇÃO EM GEL, CONFORME A ESPÉCIE-ALVO E O AMBIENTE TRATADO. PARA A DESRATIZAÇÃO, SERÁ PRIORIZADA A INSTALAÇÃO DE PORTA-ISCAS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E ESTRATEGICAMENTE POSICIONADOS APÓS AVALIAÇÃO TÉCNICA. PODERÃO SER UTILIZADAS PLACAS DE COLA DE FORMA COMPLEMENTAR, QUANDO INDICADO, E, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ISCAS FRESCAS, DESDE QUE PRECEDIDAS DE ANÁLISE DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL. ENTRE OS TIPOS DE ISCA, INCLUEM-SE SEMENTES DE GIRASSOL, BLOCOS PARAFINADOS E PÓ DE CONTATO MISTURADO A ALIMENTOS, SENDO ESTE ÚLTIMO EMPREGADO APENAS COMO ÚLTIMO RECURSO. O PRINCÍPIO ATIVO RECOMENDADO PARA O CONTROLE DE ROEDORES É O BRODIFACOUM, APLICADO CONFORME NORMAS DE SAÚDE, SEGURANÇA E PROTEÇÃO AMBIENTAL. TODAS AS OPERAÇÕES DEVERÃO SER ACOMPANHADAS DE REGISTRO.ServiçoNão se aplica UN 2 R$ 880,00 R$ 1.760,00
2 SERVIÇO A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA DE 15.000 LITROS CONSISTIRÁ NA EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DESTINADOS A REMOVER SUJIDADES, RESÍDUOS E EVENTUAIS MICRORGANISMOS, ASSEGURANDO A QUALIDADE DA ÁGUA ARMAZENADA E A POTABILIDADE CONFORME RECOMENDAÇÕES DA ANVISA. O SERVIÇO DEVERÁ SER REALIZADO POR PROFISSIONAIS CAPACITADOS, UTILIZANDO PRODUTOS DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PARA CONTATO COM ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, EM CONCENTRAÇÕES SEGURAS E EFICAZES. AS ETAPAS INCLUEM O ESVAZIAMENTO COMPLETO DO RESERVATÓRIO, ESCOVAÇÃO DAS SUPERFÍCIES INTERNAS COM MATERIAL APROPRIADO, REMOÇÃO DE SEDIMENTOS, ENXÁGUE CUIDADOSO E APLICAÇÃO DE SOLUÇÃO DESINFETANTE, OBEDECENDO AO TEMPO DE CONTATO RECOMENDADO. APÓS A DESINFECÇÃO, A CAIXA DEVE SER DEVIDAMENTE ENXAGUADA E REABASTECIDA, GARANTINDO A AUSÊNCIA DE RESÍDUOS QUÍMICOS. TODOS OS PROCEDIMENTOS DEVERÃO RESPEITAR AS NORMAS DE SAÚDE, SEGURANÇA E PROTEÇÃO AMBIENTAL, SENDO OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE REGISTRO DO SERVIÇO, CONTENDO DATA, PRODUTOS UTILIZADOS, PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS E ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS PARA MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 900,00 R$ 900,00
Total estimado dos itens R$ 2.660,00

Objeto completo

A PRESENTE CONTRATACAO TEM POR OBJETO A PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUOS DE DEDETIZACAO E DESRATIZACAO INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS MATERIAIS PRODUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA ANVISA EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA NECESSARIOS A PERFEITA EXECUCAO DOS SERVICOS A SEREM REALIZADOS NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO SMDUH DE OURO PRETO SITUADA NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK N 31C BAIRRO BAUXITA CEP 35402179 CONFORME ESPECIFICACOES TECNICA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE OURO PRETO
CNPJ
18.295.295/0001-36
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Código da unidade (UASG)
023001
Local
Ouro Preto - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PL-37/2026 - 00 - 12
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18295295000136-1-000154/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/03/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.660,00 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Minas Gerais: é maior que 5% delas. Na amostra de 193 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.010.422,89, variando de R$ 130,64 a R$ 55.292.019,90.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE OURO PRETO publicou 128 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.783.827,70, e o total já movimentado soma R$ 223 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-37/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/03/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.660,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA 12-2026 - TERMO DE HOMOLOGACAO.pdf, DISPENSA 012-2026 - ANEXO I - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf, DISPENSA 012-2026 - ANEXO II - TERMO DE REFERENCIA_RETIFICADO.pdf, EDITAL RETIFICADO DISPENSA _012_2026_SERVICOS CONTINUOS DE DEDETIZACAO E DESRATIZACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ouro Preto - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OURO PRETO, em Ouro Preto - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18295295000136-1-000154/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 13:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.