BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
191/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Tietê - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a aquisição de refis de filtro interno destinados aos purificadores de água instalados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)…

MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Valor estimado R$ 1.649,20
Propostas até 20/08/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 17/08/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 REFIL BEBEDOUROMaterialNão se aplica UNIDADE 36 R$ 45,81 R$ 1.649,20
Total estimado dos itens R$ 1.649,20

Objeto completo

A presente contratação tem por objeto a aquisição de refis de filtro interno destinados aos purificadores de água instalados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Tietê.

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto a aquisição de refis de filtro interno destinados aos purificadores de água instalados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Tietê. A aquisição justifica-se pela necessidade de substituição periódica dos elementos filtrantes dos purificadores, em razão do término de sua vida útil, conforme especificações do fabricante, garantindo a manutenção da eficiência do sistema de filtragem e a qualidade da água disponibilizada aos servidores, usuários e demais pessoas que frequentam a unidade. A não substituição dos refis pode comprometer a capacidade de retenção de impurezas, partículas e demais contaminantes, reduzindo a eficiência do equipamento e podendo ocasionar prejuízos às condições de higiene, saúde e segurança dos consumidores, além de aumentar o risco de danos aos próprios purificadores. A troca periódica dos elementos filtrantes constitui procedimento de manutenção preventiva indispensável ao adequado funcionamento dos equipamentos. Considerando que o CRAS realiza atendimento contínuo à população em situação de vulnerabilidade social, é imprescindível assegurar o fornecimento de água potável em condições adequadas de consumo durante todo o expediente, proporcionando um ambiente seguro, salubre e compatível com a prestação dos serviços públicos socioassistenciais. A contratação encontra respaldo nos princípios da eficiência, da economicidade, do planejamento, da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021, mostrando-se necessária para preservar o funcionamento dos equipamentos já existentes, prolongar sua vida útil e evitar custos decorrentes de manutenções corretivas ou da substituição prematura dos purificadores. Além disso, atende às exigências de planejamento da contratação e à adequada definição do objeto previstas na Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TIETE
CNPJ
46.634.598/0001-71
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tietê - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
191/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634598000171-1-000328/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.649,20 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 24% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 628.395,25, variando de R$ 100,00 a R$ 140.821.849,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TIETE publicou 78 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 441.428,92, e o total já movimentado soma R$ 34,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, medicamentos, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 191/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.649,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso, Termo de referência, anexo I.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tietê - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIETE, em Tietê - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634598000171-1-000328/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 12:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.