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43/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Lucena - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a aquisição de peças automotivas e contratação de serviços especializados de manutenção corretiva, destinados à recuperação estrutural da…

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS

Valor estimado R$ 8.640,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MINI FRENTE.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 1.480,00 R$ 1.480,00
2 CAPÔ DIANTEIRO.MaterialNão se aplica PC 1 R$ 2.035,00 R$ 2.035,00
3 FAROL ESQUERDO.MaterialNão se aplica PC 1 R$ 690,00 R$ 690,00
4 PARACHOQUE DIANTEIRO.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 670,00 R$ 670,00
5 DOBRADIÇA.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 390,00 R$ 390,00
6 FECHADURA CAPO.MaterialNão se aplica PC 1 R$ 345,00 R$ 345,00
7 MATERIAL DE PINTURA (FUNILARIA).MaterialNão se aplica UN 1 R$ 730,00 R$ 730,00
8 MÃO-DE-OBRA - CONSERTO CAPO.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 1.650,00 R$ 1.650,00
9 SERVIÇO DE SOLDA.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 650,00 R$ 650,00
Total estimado dos itens R$ 8.640,00

Objeto completo

A presente contratação tem por objeto a aquisição de peças automotivas e contratação de serviços especializados de manutenção corretiva, destinados à recuperação estrutural da parte frontal do veículo Renault Kangoo, placa IVQ-7878, pertencente à frota oficial da Prefeitura Municipal de Porto Lucena-RS e vinculado ao Departamento de Máquinas e Veículos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA
CNPJ
87.613.659/0001-00
Unidade
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Lucena - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
66
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87613659000100-1-000060/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.640,00 está entre as maiores das contratações de manutenção de veículos em Rio Grande do Sul: é maior que 76% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 167.450,31, variando de R$ 100,00 a R$ 45.370.454,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA publicou 195 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.532,78, e o total já movimentado soma R$ 16,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, água, esgoto e saneamento, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 43/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.640,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6390891797253930836390891528926055799998_CamS, 639089179725493511639089155082117261ETP, 639089179725594049639089155091979738Pedido de, 639089179725693070639089155134084585Resultado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Lucena - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO LUCENA, em Porto Lucena - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613659000100-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 15:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.