A presente contratação tem por objeto a aquisição de óculos corretivos novos, confeccionados conforme prescrição oftalmológica apresentada, destinados ao cumprimento das…
MUNICIPIO DE CABIXI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
A presente contratação tem por objeto a aquisição de óculos corretivos novos, confeccionados conforme prescrição oftalmológica apresentada, destinados ao cumprimento das determinações constantes nos Ofícios nº 217/2025/DPE/RO e nº 215/2025/DPE/RO – Núcleo de Colorado do Oeste/RO, expedidos pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia, que requisitam ao Município de Cabixi/RO o fornecimento do referido item aos beneficiários assistidos
Informação complementar
A presente contratação tem por objeto a aquisição de óculos corretivos novos, confeccionados conforme prescrição oftalmológica apresentada, destinados ao cumprimento das determinações constantes nos Ofícios nº 217/2025/DPE/RO e nº 215/2025/DPE/RO – Núcleo de Colorado do Oeste/RO, expedidos pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia, que requisitam ao Município de Cabixi/RO o fornecimento do referido item aos beneficiários assistidos
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CABIXI
- CNPJ
- 22.855.159/0001-20
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Cabixi - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 57
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 22855159000120-1-000208/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.910,33 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 707.146,64, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CABIXI publicou 94 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 276.117,68, e o total já movimentado soma R$ 25,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, material médico-hospitalar, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 57/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.910,33. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cabixi - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CABIXI, em Cabixi - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22855159000120-1-000208/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 11:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.