A presente contratação tem por objeto a aquisição de camisetas personalizadas em tecido Dry Fit, destinados à campanha nacional "Maio Laranja", voltada a conscientização…
SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO · SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
A presente contratação tem por objeto a aquisição de camisetas personalizadas em tecido Dry Fit, destinados à campanha nacional "Maio Laranja", voltada a conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Os materiais serão utilizados em espaços públicos e institucionais com o objetivo de promover a conscientização da comunidade local sobre os riscos, sinais e formas de combate a essa grave violação dos direitos humanos, com entrega em parcela única, conforme necessidade da Administração, nos termos deste Termo de Referência
Informação complementar
A contratação de aquisição de camisetas personalizadas em tecido Dry Fit para a Campanha Maio Laranja revela-se estratégica, necessária e de elevado interesse público, considerando a relevância social, educativa e preventiva da ação. O Maio Laranja é uma campanha nacional de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, fenômeno que produz impactos profundos, duradouros e, muitas vezes, silenciosos no desenvolvimento físico, emocional e social das vítimas, bem como em toda a rede familiar e comunitária. Investir em camisetas personalizadas para essa campanha significa investir em informação, proteção e cuidado, pilares fundamentais da política pública de garantia de direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas diretrizes da rede de proteção. A informação acessível, clara e visualmente atrativa é uma das ferramentas mais eficazes para romper o silêncio, orientar a população, estimular denúncias responsáveis e fortalecer uma cultura de vigilância, acolhimento e prevenção. A confecção de camisetas personalizadas permitirá ampliar significativamente o alcance da campanha, promovendo identificação visual dos participantes, fortalecimento da mobilização social e disseminação da mensagem preventiva em espaços públicos e institucionais. A ausência desses materiais compromete diretamente a efetividade das ações institucionais, reduz o alcance da mensagem preventiva e fragiliza a capacidade do poder público de cumprir seu papel constitucional de proteção integral. Portanto, a demanda está plenamente alinhada ao planejamento das contratações desta Administração, atendendo ao disposto no que exige a demonstração da necessidade, do interesse público e da compatibilidade com o planejamento administrativo. Ressalta-se que o investimento em camisetas personalizadas trata-se de ação preventiva de alto impacto social, cujo custo é infinitamente menor do que os danos humanos, sociais e institucionais decorrentes da omissão. Prevenir é proteger, educar é salvar trajetórias e comunicar é garantir direitos.
Dados da contratação
- Órgão
- SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO
- CNPJ
- 59.045.351/0001-61
- Unidade
- SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Francisco Morato - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 2235/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 59045351000161-1-000044/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.017,50 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 788.466,84, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO publicou 28 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 253.712,20, e o total já movimentado soma R$ 5,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: material odontológico, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.017,50. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Francisco Morato - SP?
A contratação é conduzida por SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO, em Francisco Morato - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 59045351000161-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 25/05/2026 às 09:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.