{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10635424000186/2026/193",
  "numeroControlePNCP": "10635424000186-1-000193/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-31T10:57:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T12:37:22.751Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/a-presente-contratacao-tem-por-objeto-a-aquisicao-de-blumenau-sc-10635424000186-2026-193",
 "id": 481531,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000248/2026",
 "objeto": "A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de atender às demandas do Instituto Federal Catarinense – Campus Sombrio.\r\n\r\nA contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de alimentação escolar adequada, saudável e nutricionalmente equilibrada aos estudantes atendidos, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a permanência dos discentes na instituição, em conformidade com as diretrizes do PNAE.\r\n\r\nAdicionalmente, a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar atende ao disposto na Lei nº 11.947/2009, com redação atualizada, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição desses produtos, fortalecendo o desenvolvimento sustentável, incentivando a economia local e regional e promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares.\r\n\r\nDestaca-se, ainda, que a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar contribui para a oferta de alimentos mais frescos, diversificados e culturalmente adequados, alinhados às diretrizes de segurança alimentar e nutricional e às práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar.\r\n\r\nPor fim, a contratação mostra-se indispensável para assegurar o cumprimento da legislação vigente, a adequada execução do PNAE no âmbito institucional e a garantia do direito à alimentação escolar de qualidade aos estudantes dos campi envolvidos.",
 "informacaoComplementar": "Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil",
 "orgao": {
  "nome": "INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE",
  "cnpj": "10635424000186",
  "unidade": "INST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. CATARINENSE",
  "uasg": "158125",
  "municipio": "Blumenau",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º",
 "processo": "000248",
 "valorEstimado": 53169.1,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-31T10:57:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "merenda-escolar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PÃO CASEIRO",
   "unidade": "EMB",
   "quantidade": 828,
   "valorUnitario": 15.9,
   "valorTotal": 13165.1999,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "ESFIRRA DE CARNE, EMBALAGEM COM 100G",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 805,
   "valorUnitario": 8.8,
   "valorTotal": 7084,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "PÃO DE MANDIOCA TIPO ROSCA",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 644,
   "valorUnitario": 10.4,
   "valorTotal": 6697.5999,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "BANANA PRATA / BANANA BRANCA",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 644,
   "valorUnitario": 6.1,
   "valorTotal": 3928.3999,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "GOIABA VERMELHA",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 299,
   "valorUnitario": 10.5,
   "valorTotal": 3139.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "LARANJA PERA",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 1472,
   "valorUnitario": 5.7,
   "valorTotal": 8390.4,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "TANGERINA / BERGAMOTA",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 1380,
   "valorUnitario": 7.8,
   "valorTotal": 10764,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "editais/PNAE.zip",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-31T10:57:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/481531/1"
  }
 ]
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