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18/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jussara - PR UASG 75789552000120 Divulgada no PNCP

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) REFRIGERADOR COMERCIAL INDUSTRIAL VERTICAL DE 06 (SEIS) PORTAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SERVIÇO…

MUNICIPIO DE JUSSARA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 13.903,07
Propostas até 02/10/2026 às 15:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/09/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 28/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 REFRIGERADOR COMERCIAL INDUSTRIAL VERTICAL DE 06 PORTAS, novo, de primeiro uso, destinado à conservação e resfriamento de alimentos, atendendo, no mínimo, às seguintes especificações:MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 13.903,07 R$ 13.903,07
Total estimado dos itens R$ 13.903,07

Objeto completo

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) REFRIGERADOR COMERCIAL INDUSTRIAL VERTICAL DE 06 (SEIS) PORTAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE JUSSARA – PR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Informação complementar

2.1. A aquisição do equipamento destina-se a atender às necessidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, proporcionando condições adequadas para o armazenamento e a conservação de gêneros alimentícios perecíveis utilizados no preparo das refeições destinadas aos usuários do serviço. 2.2. A disponibilização de equipamento de refrigeração com capacidade compatível com a demanda da unidade contribui para a adequada conservação dos alimentos, organização dos insumos, manutenção das condições de armazenamento e segurança alimentar dos usuários atendidos pelo SCFV. 2.3. A aquisição busca proporcionar melhores condições de funcionamento da unidade, permitindo o armazenamento adequado dos alimentos utilizados nas atividades desenvolvidas pelo serviço, especialmente aqueles destinados ao preparo e fornecimento de refeições. 2.4. A contratação mediante Dispensa Eletrônica, com disputa, mostra-se adequada em razão do valor estimado do objeto, de R$ 13.903,07 (treze mil novecentos e três reais e sete centavos), inferior ao limite estabelecido no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, atualizado pelo Decreto Federal nº 12.807/2025, possibilitando a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração mediante disputa entre os interessados, observados os princípios aplicáveis às contratações públicas. 2.5. A aquisição será custeada integralmente com recursos oriundos da Emenda Impositiva Individual nº 17, vinculada ao Projeto de Lei nº 40/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Municipal para o exercício financeiro de 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JUSSARA
CNPJ
75.789.552/0001-20
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
75789552000120
Local
Jussara - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
83/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75789552000120-1-000087/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/10/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.903,07 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 940.941,94, variando de R$ 100,00 a R$ 478.964.490,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JUSSARA publicou 72 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 757.670,60, e o total já movimentado soma R$ 53,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/10/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.903,07, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE ABERTURA DA MANIFESTACAO DE INTERESSE - GELADEIRA INDUSTRIAL.pdf, ETP GELADEIRA INDUSTRIAL.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf, EMENDA IMPOSITIVA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jussara - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUSSARA, em Jussara - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75789552000120-1-000087/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 16:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.