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6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Pedro do Butiá - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços especializados em Saúde Ocupacional para atender às exigências legais impostas pela legislação trabalhista e…

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO PEDRO DO BUTIA · LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DO BUTIA/RS

Valor estimado R$ 2.440,00
Propostas até 12/06/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/06/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST). <p>PRESTA&Ccedil;&Atilde;O DE SERVI&Ccedil;O ANUAL - MEDICINA E SEGURAN&Ccedil;A DO TRABALHO PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos: Elaborado de acordo com a NR 01 do MTE; PCMSO - Programa de Controle M&eacute;dico de Sa&uacute;de Ocupacional: Executado de acordo com a NR 07; LTCAT - Laudo T&eacute;cnico das Condi&ccedil;&otilde;es Ambientais do Trabalho: Executado de acordo com a Lei Federal n&ordm; 8.213/91 e modifica&ccedil;&otilde;es posteriores, inclusive normativas do INSS; Laudo de Insalubridade (NR 15) e Periculosidade (NR 16): Avalia&ccedil;&atilde;o de agentes f&iacute;sicos, qu&iacute;micos ou biol&oacute;gicos, conforme normas do Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego; Envio ao eSocial: Gera&ccedil;&atilde;o e envio dos eventos obrigat&oacute;rios de SST: S-2220 (Monitoramento da Sa&uacute;de do Trabalhador), S-2221 (Exame Toxicol&oacute;gico do Motorista Profissional) e S-2240 (Condi&ccedil;&otilde;es Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos); Suporte e Atendimento: Disponibilidade de centro de atendimento e rede credenciada para a realiza&ccedil;&atilde;o de exames complementares (Avalia&ccedil;&atilde;o Cl&iacute;nica, Audiometria, Laborat&oacute;rio, Radiologia, Espirometria, Acuidade Visual, ECG e EEG). OBS: ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA O QUADRO DE PESSOAL DA C&Acirc;MARA MUNICIPAL (APROXIMADAMENTE 02 SERVIDORES)</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 2.440,00 R$ 2.440,00
Total estimado dos itens R$ 2.440,00

Objeto completo

A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços especializados em Saúde Ocupacional para atender às exigências legais impostas pela legislação trabalhista e previdenciária, visando garantir a integridade física e a saúde dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Butiá. O escopo do objeto compreende: A elaboração, revisão e gestão documental dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho (PGR e PCMSO). A emissão de laudos técnicos de conformidade ambiental e pericial (LTCAT, Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade). O suporte técnico e a operacionalização do envio de eventos obrigatórios ao eSocial (S-2220, S-2221 e S-2240). A disponibilização de estrutura para exames complementares e atendimento especializado. Elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme a NR1. Implementação e acompanhamento do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Emissão de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), conforme a Lei 8.213/91. Emissão de Laudos de Insalubridade (NR 15) e Periculosidade (NR 16). Envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ao eSocial (S-2220, S-2221 e S-2240).

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO PEDRO DO BUTIA
CNPJ
05.166.090/0001-09
Unidade
LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DO BUTIA/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
São Pedro do Butiá - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05166090000109-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.440,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 37% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 395.293,82, variando de R$ 100,00 a R$ 217.226.082,42.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO PEDRO DO BUTIA publicou 1 contratação no PNCP desde 10/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.440,00, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/06/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.440,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 639167080378273502639166264241124804ETP.pdf, 639167080378359587639166264308166997Pedido de, 639167086811805176Aviso de manifestacao de in, 6391671218237200743731_Publicacao PNCP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Pedro do Butiá - RS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO PEDRO DO BUTIA, em São Pedro do Butiá - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05166090000109-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.