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20/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vitória - ES UASG 929641 Divulgada no PNCP

A presente contratação tem por objetivo a Locação de Espaço físico para atender a necessidade do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO-15, para…

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15 REGIAO · CONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-ES

Valor estimado R$ 8.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação sala / auditório Locação sala / auditórioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 8.500,00 R$ 8.500,00
Total estimado dos itens R$ 8.500,00

Objeto completo

A presente contratação tem por objetivo a Locação de Espaço físico para atender a necessidade do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO-15, para realização de evento institucional que tem como tema geral "Ventilação Mecânica na Prática: Do ajuste inicial ao desmame ventilatório", que se realizará no dia 27 de junho do corrente ano, de 9h às 17h.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilização de espaço físico adequado para a realização do evento científico promovido pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região – CREFITO-15, previsto para ocorrer em 27 de junho de 2026, destinado a profissionais fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, estudantes e demais interessados na temática abordada. Considerando a estimativa de participação de, no mínimo, 500 pessoas, faz-se necessária a contratação de local que disponha de infraestrutura compatível com o porte do evento, garantindo conforto, segurança, acessibilidade, qualidade acústica e condições adequadas para o desenvolvimento das atividades programadas. A necessidade da contratação decorre, ainda, da inexistência de espaço físico próprio nas dependências do Conselho capaz de acomodar o público estimado, circunstância que inviabiliza a realização do evento em estrutura institucional. Dessa forma, a contratação de ambiente externo revela-se indispensável para assegurar a adequada execução da programação e o alcance dos objetivos institucionais pretendidos. O evento tem como tema central “Ventilação Mecânica na Prática: Do Ajuste Inicial ao Desmame Ventilatório”, assunto de elevada relevância para a assistência em saúde e para a atuação profissional dos fisioterapeutas, especialmente aqueles inseridos nos contextos hospitalar, respiratório e de terapia intensiva. A ventilação mecânica constitui um dos recursos terapêuticos mais importantes no manejo de pacientes críticos, sendo fundamental para a manutenção da vida em situações de insuficiência respiratória aguda ou crônica agudizada. A correta indicação, monitorização, regulagem e retirada do suporte ventilatório demandam elevado nível de conhecimento técnico-científico, atualização permanente e capacitação profissional contínua, fatores que impactam diretamente na segurança do paciente, nos desfechos clínicos e na qualidade da assistência prestada.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15 REGIAO
CNPJ
22.104.701/0001-03
Unidade
CONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-ES
Código da unidade (UASG)
929641
Local
Vitória - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
15.1511.000060/2026-95
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22104701000103-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.500,00 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Espírito Santo: é maior que 22% delas. Na amostra de 284 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.200.739,05, variando de R$ 300,00 a R$ 31.264.642,32.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15 REGIAO publicou 36 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 29.008,43, e o total já movimentado soma R$ 1 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, material de escritório e expediente, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 10_-_AVISO_DE_APRESENTACAO_DE_PROPOSTAS_DE_PRECOS_PARA_PROCESSO_DE_DISPENSA_DE_LICITACAO_-_VENTILACAO_MECANICA_assinado.pdf, AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA - evento VENTILACAO MECANICA.pdf, SEI_0389014_Termo_de_Referencia_34 (2).pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15 REGIAO, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22104701000103-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 18:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.