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Itens da contratação (3)

Objeto completo

A presente contratação por dispensa de licitação sem disputa, em caráter urgente, tem por objeto a aquisição de materiais pedagógicos complementares destinados às Unidades Escolares da rede municipal, a serem incorporados ao material escolar para uso início do ano letivo de 2026, quais sejam: rolinhos de pintura, calculadoras e tintas para pintura a dedo.

Informação complementar

A presente contratação por dispensa de licitação sem disputa, em caráter urgente, tem por objeto a aquisição de materiais pedagógicos complementares destinados às Unidades Escolares da rede municipal, a serem incorporados ao material escolar uso no início do ano letivo de 2026, quais sejam: rolinhos de pintura, calculadoras e tintas para pintura a dedo. A urgência da contratação decorre da proximidade do início do ano letivo, sendo os referidos materiais indispensáveis à execução de atividades pedagógicas previstas nas propostas curriculares e em suas respectivas modalidades, as quais integram o planejamento pedagógico das unidades escolares. Tais materiais serão utilizados em atividades práticas, lúdicas e de desenvolvimento cognitivo, motor e lógico, essenciais ao processo de ensino-aprendizagem. Ressalta-se que os materiais ora pretendidos não se enquadram como itens básicos de material escolar, razão pela qual não foram contemplados na aquisição regular do material escolar destinada ao início do ano letivo, demandando, portanto, contratação específica e complementar para atendimento das necessidades pedagógicas planejadas. A ausência desses materiais comprometeria a execução integral de atividades previstas, ocasionando prejuízo pedagógico aos alunos, impacto no planejamento docente e eventual necessidade de adaptação ou supressão de práticas pedagógicas essenciais, em desacordo com as diretrizes curriculares adotadas pela rede municipal de ensino. Diante desse cenário, a necessidade de aquisição apresenta-se concreta e imediata, não sendo possível aguardar a tramitação completa de procedimento licitatório ordinário sem comprometer o regular início das atividades escolares. Assim, resta caracterizada situação urgente, cuja não solução poderá resultar em prejuízo relevante à continuidade e à qualidade do serviço público educacional. A contratação pretendida não decorre de omissão deliberada da Administração, mas de circunstância administrativa decorrente da própria natureza complementar e específica dos materiais, associados à proximidade do início do ano letivo, impondo a adoção de providência imediata para atendimento do interesse público. Assim, a contratação enquadra-se no disposto no Decreto Municipal 59/2023 no Artigo 117-C, que autoriza a dispensa de licitação sem disputa nos casos de urgência, quando caracterizada a necessidade de atendimento imediato de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade de serviço público essencial, limitando-se a contratação ao estritamente necessário para o atendimento da situação urgente. Ressalta-se, por fim, que a contratação será estritamente temporária, restrita ao período indispensável para garantir o início seguro das atividades escolares, estando a Administração ciente da necessidade de adoção imediata das providências administrativas cabíveis, visando o restabelecimento da normalidade administrativa e a adoção de medidas de planejamento adequadas, de modo a assegurar o atendimento contínuo do fornecimento desses materiais nos exercícios subsequentes, por meio de procedimento regular. Dessa forma, a dispensa de licitação por urgência apresenta-se excepcional, motivada, proporcional e devidamente fundamentada, atendendo aos princípios da legalidade, eficiência, planejamento, continuidade do serviço público, razoabilidade e supremacia do interesse público, estando apta a suportar a análise dos órgãos de controle interno e externo.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE SALTO

CNPJ

46.634.507/0001-06

Unidade

Prefeitura Da Estância Turística De Salto

Código da unidade (UASG)

1

Local

Salto - SP

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa de Licitação

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Processo

694/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

46634507000106-1-000178/2026

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Amostra do kit completo
• Entrega em múltiplas unidades
• Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.532,00 está abaixo da metade das contratações de material escolar em São Paulo: é maior que 32% delas. Na amostra de 188 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.370.383,26, variando de R$ 175,49 a R$ 83.787.176,39.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SALTO publicou 468 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 469.781,88, e o total já movimentado soma R$ 217 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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