A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, estando contida no limite anual de dispensa por valor deste órgão. A Controladoria Geral da União…
COMANDO DO EXERCITO · 3º CENTRO DE GEOINFORMAçãO (3ª CGEO)
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CREME DE LEITE, 21 A 40% DE GORDURA, UHT, HOMOGENEIZADOMaterial | EMB | 710 | R$ 3,90 | R$ 2.769,00 |
| 2 | QUEIJO COALHO, FRESCO, PEÇAMaterial | KG | 120 | R$ 36,85 | R$ 4.422,00 |
| 3 | QUEIJO MUÇARELA, PEÇAMaterial | KG | 300 | R$ 38,85 | R$ 11.655,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.846,00 | ||||
Objeto completo
A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, estando contida no limite anual de dispensa por valor deste órgão. A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) consolidam o entendimento de que o custo processual da máquina pública deve ser proporcional à contratação. Processos de contratação tradicionais geram um alto custo administrativo que, muitas vezes, supera o desconto obtido na disputa. A adoção do módulo Contrata+Brasil, instituído pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52, de 10 de fevereiro de 2025, demonstra-se tecnicamente e economicamente mais vantajosa do que a realização de um Pregão Eletrônico ou de uma Dispensa de Licitação por Cotação Eletrônica tradicional. CRONOGRAMA DE ENTREGA PARCELADA: O objeto desta demanda será fornecido de forma estritamente parcelada, de acordo com as necessidades de consumo do setor de aprovisionamento do 3º CGEO. As parcelas serão solicitadas mensalmente mediante a missão de Ordens de Fornecimento, devendo o fornecedor efetuar a entrega no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a notificação.
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade
- 3º CENTRO DE GEOINFORMAçãO (3ª CGEO)
- Código da unidade (UASG)
- 160179
- Local
- Olinda - PE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 78, I
- Processo
- 1075
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394452000103-1-021613/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.846,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 718.035,01, variando de R$ 100,00 a R$ 380.437.100,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DO EXERCITO publicou 16.168 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 272 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 111.056.869,16, e o total já movimentado soma R$ 1.731,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1075/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.846,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/EDITAL_DE_CREDENCIAMENTO_Nº_06-2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Olinda - PE?
A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Olinda - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-021613/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 09:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.