{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01577780000108/2026/245",
  "numeroControlePNCP": "01577780000108-1-000245/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-22T17:00:36.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T03:05:52.235Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/a-presente-contratacao-encontra-se-devidamente-justificada-itajai-sc-01577780000108-2026-245",
 "id": 3270812,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "264/2026",
 "objeto": "A presente contratação encontra-se devidamente justificada em razão do reduzido valor envolvido na aquisição, estando plenamente amparada pelo disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC",
  "cnpj": "01577780000108",
  "unidade": "Fundo Rotativo Regional do Vale do Itajai",
  "uasg": "135",
  "municipio": "Itajaí",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "urgente",
  "descricao": "Faltam 2 dias"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "29541",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-22T17:00:36.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-22T17:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-28T13:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ANDAIME ANDAIME  - Tipo: painel tubular metálico; Material: aço com proteção anticorrosiva; Altura: 1,00 m; Largura: 1,50 m; Sistema de conexão: extremidades com encaixe. PAINEL DE ANDAIME TUBULAR METÁLICO\nconfeccionado em aço com proteção anticorrosiva, com dimensões de 1,00 m de altura por 1,50 m de largura, com montantes e travessas estruturais e extremidades com sistema de encaixe para conexão entre painéis e fixação dos componentes do andaime.",
   "unidade": "Unidade                       ",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "ANDAIME ANDAIME  - Tipo: piso metálico; Material: aço com proteção anticorrosiva; Largura: 1,00 m; Comprimento: 1,50 m; Superfície: antiderrapante; Sistema de fixação: dispositivos de encaixe. PISO METÁLICO PARA ANDAIME\nconfeccionado em aço com proteção anticorrosiva, com dimensões de 1,00 m de largura por 1,50 m de comprimento, superfície antiderrapante e dispositivos de encaixe compatíveis para fixação à estrutura do andaime.",
   "unidade": "Unidade                       ",
   "quantidade": 8,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "ANDAIME ANDAIME - Tipo: guarda-corpo tubular; Material: aço com proteção anticorrosiva; Altura: 1,00 m; Largura: 1,50 m; Sistema de fixação: dispositivos de encaixe. GUARDA-CORPO PARA ANDAIME TUBULAR\nconfeccionado em aço com proteção anticorrosiva, peça individual com dimensões de 1,00 m de altura por 1,50 m de largura, constituído por elementos estruturais de proteção e dispositivos de encaixe compatíveis para fixação ao módulo de andaime.",
   "unidade": "Unidade                       ",
   "quantidade": 8,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "ANDAIME ANDAIME - Tipo: diagonal de travamento tubular; Material: aço com proteção anticorrosiva; Compatibilidade: painéis de 1,00 m x 1,50 m; Sistema de fixação: dispositivos de encaixe. DIAGONAL DE TRAVAMENTO PARA ANDAIME TUBULAR\nconfeccionada em aço com proteção anticorrosiva, compatível com painéis de 1,00 m x 1,50 m, com extremidades dotadas de dispositivos de encaixe compatíveis para fixação aos painéis do andaime, destinada ao travamento diagonal e à estabilização da estrutura.",
   "unidade": "Unidade                       ",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 0,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "ANDAIME ANDAIME - Tipo: rodízio com freio; Material da estrutura: metálico; Capacidade de carga: mínima de 500 kg por unidade; Sistema de travamento: freio de bloqueio de movimento. RODÍZIO PARA ANDAIME COM FREIO\nrodízio com estrutura metálica, capacidade mínima de carga de 500 kg por unidade e sistema de freio para bloqueio do movimento, com dispositivos de fixação compatíveis com a base do andaime tubular.",
   "unidade": "Unidade                       ",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 0,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "ANDAIME ANDAIME  - Tipo: sapata de apoio fixo; Material: aço com proteção anticorrosiva; Capacidade de carga: mínima de 500 kg por unidade; Sistema de fixação: dispositivo de encaixe compatível com montantes. SAPATA DE APOIO FIXO PARA ANDAIME TUBULAR\nconfeccionada em aço com proteção anticorrosiva, capacidade mínima de carga de 500 kg por unidade, com base de apoio e dispositivo de encaixe compatível com os montantes do andaime, destinada ao apoio e à distribuição das cargas da estrutura sobre a superfície de instalação.",
   "unidade": "Unidade                       ",
   "quantidade": 8,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "ANDAIME ANDAIME - Tipo: escada de acesso; Material: aço com proteção anticorrosiva; Altura: 2,00 m; Largura: 0,45 m; Quantidade de degraus: 8 degraus; Capacidade de carga: mínima de 120 kg; Sistema de fixação: dispositivos de encaixe. ESCADA DE ACESSO PARA ANDAIME TUBULAR\nconfeccionada em aço com proteção anticorrosiva, com dimensões de 2,00 m de altura por 0,45 m de largura, composta por 8 degraus, com capacidade mínima de carga de 120 kg e dispositivos de encaixe compatíveis para fixação à estrutura do andaime.",
   "unidade": "Unidade                       ",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "GUINCHO GUINCHO - Tipo: elétrico para elevação de materiais; Tensão: 220 V; Capacidade de carga: mínima de 500 kg; Altura de elevação: 12 m; Acessórios inclusos: controle remoto e balde em aço de 50 L. GUINCHO ELÉTRICO DE COLUNA PARA ELEVAÇÃO DE MATERIAIS, COM BALDE DE AÇO COMPATÍVEL DE 50 LITROS\nequipamento elétrico, com motor monofásico 220 V, destinado à elevação vertical de materiais de construção, com capacidade de carga de no mínimo 500 kg em cabo simples e no mínimo 1.000 kg com utilização de moitão, dotado de freio automático e acionamento por controle remoto, com altura mínima de elevação de 12 m. Fornecido com 1(um) balde de aço de 50 litros, com sistema de acoplamento ao gancho de içamento do equipamento, com moitão, cabo de aço com comprimento mínimo de 12 m e demais componentes necessários ao funcionamento.",
   "unidade": "Unidade                       ",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "MAQUINA MAQUINA - Tipo: pintura airless; Acionamento: elétrico 220 V; Potência: mínima de 900 W; Pressão máxima: mínima de 2.200 PSI; Vazão: mínima de 2,2 L/min; Acessórios inclusos: mangueira 15 m, pistola, porta-bico, bico e sistema de sucção. MÁQUINA ELÉTRICA DE PINTURA AIRLESS, COM ACESSÓRIOS\nequipamento elétrico 220 V, para aplicação de tintas por pulverização airless (sem ar comprimido), com pressão máxima de trabalho de 2.200 psi ou superior, compatível com tintas látex, PVA, acrílicas, esmaltes, vernizes e seladores, acompanhada de 1 (uma) mangueira de alta pressão com comprimento mínimo de 15 m, 1 (uma) pistola de pintura, 1 (um) porta-bico, 1 (um) bico de pulverização, 1 (um) sistema de sucção com filtro e demais componentes necessários ao funcionamento.",
   "unidade": "Unidade                       ",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "Aviso de Dispensa Eletronica.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-22T17:00:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3270812/1"
  },
  {
   "titulo": "DOD.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-10-22T17:00:38.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3270812/2"
  },
  {
   "titulo": "TR.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-22T17:00:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3270812/3"
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