{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394452000103/2026/21428",
  "numeroControlePNCP": "00394452000103-1-021428/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-01T21:53:09.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T12:36:10.673Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/a-presente-contratacao-decorre-de-situacao-excepcional-e-porto-velho-ro-00394452000103-2026-21428",
 "id": 2080689,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "955/2026",
 "objeto": "A presente contratação decorre de situação excepcional e urgente, tendo em vista que o estoque  de café existente no Órgão Provedor será recolhido pela Vigilância Sanitária, em razão de irregularidades constatadas no produto, impossibilitando sua utilização e distribuição às Organizações Militares apoiadas. Algumas OM já se encontram sem estoque, comprometendo a continuidade do fornecimento.\r\nRessalta-se que o pregão vigente contempla a mesma marca do produto que será recolhido, não  atendendo, portanto, à necessidade imediata de substituição do gênero alimentício. Faz-se necessária a aquisição de produto de marca diversa, devidamente regularizado e apto ao consumo, visando restabelecer o abastecimento das OM apoiadas.\r\nNesse contexto, a utilização do Contrata+Brasil mostra-se adequada à necessidade administrativa,  or possibilitar maior celeridade na contratação, observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. A solução encontra respaldo na Lei no 14.133/2021 e nas normas que regulamentam o Contrata+Brasil, devendo ser observados os princípios da eficiência, economicidade, interesse público, planejamento e seleção da proposta mais vantajosa.\r\nPor fim, considerando o desabastecimento das OM, o recolhimento iminente do produto, a  existência de pregão vigente com a mesma marca e a previsão de disponibilização do recurso na semana corrente, justifica-se a adoção de procedimento célere, mediante Contrata+Brasil, a fim de assegurar a continuidade do fornecimento e evitar prejuízos ao serviço de alimentação das Organizações Militares apoiadas.\r\nA referida solicitação tem por finalidade garantir a aquisição de café para posterior distribuição a todas as OM integrantes e apoiadas pela 17a Bda Inf Sl.\r\nJustificativa para inclusão no sistema: Contratação urgente de café para recomposição do estoque, devido ao recolhimento pela Vigilância Sanitária. O pregão vigente possui a mesma marca do produto recolhido e as OM apoiadas já estão desabastecidas. O recurso já está disponível, exigindo contratação célere.",
 "informacaoComplementar": "Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil",
 "orgao": {
  "nome": "COMANDO DO EXERCITO",
  "cnpj": "00394452000103",
  "unidade": "COMANDO DA 17 BRIG.DE INFANTARIA DE SELVA/RO",
  "uasg": "160349",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 78, I",
 "processo": "955",
 "valorEstimado": 315000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-01T21:53:09.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "merenda-escolar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CAFÉ TORRADO, MOÍDO, INTENSIDADE: MÉDIA, TIPO SUPERIOR, EMBALADO À VÁCUO",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 4500,
   "valorUnitario": 70,
   "valorTotal": 315000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "editais/EDITAL_DE_CREDENCIAMENTO_Nº_06-2025.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-01T21:53:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2080689/1"
  }
 ]
}