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83/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Franco da Rocha - SP UASG 090165 Divulgada no PNCP

A presente aquisição tem por objetivo, a aquisição dos filtros de ar para uso nas incubadoras, pertencentes a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal e berçário, em uso no Serviço…

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-COMPLEXO HOSP.DO JUQUERY, EM FRANCO ROCHA

Valor estimado R$ 525,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Acessório Para Equipamento Médico tipo: filtro de ar, aplicação: p/ incubadora neonatal, material: elemento filtrante tipo manta, compatibilidade: compatibilidade específicaMaterialNão se aplica Unidade 3 R$ 175,00 R$ 525,00
Total estimado dos itens R$ 525,00

Objeto completo

A presente aquisição tem por objetivo, a aquisição dos filtros de ar para uso nas incubadoras, pertencentes a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal e berçário, em uso no Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Complexo Hospitalar do Juquery, Maternidade Estadual de Franco da Rocha "Leonor Bueno de Moraes". Ressaltamos que as referidas incubadoras são equipamentos de suporte a vida sendo essenciais para atender as necessidades vitais do bebê em seus primeiros momentos vida.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
CNPJ
46.374.500/0001-94
Unidade
ESP-COMPLEXO HOSP.DO JUQUERY, EM FRANCO ROCHA
Código da unidade (UASG)
090165
Local
Franco da Rocha - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
024.00167031/2025-29
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46374500000194-1-013117/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 525,00 está entre as menores das contratações de material hospitalar em São Paulo: é maior que 4% delas. Na amostra de 725 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.701.261,65, variando de R$ 110,00 a R$ 1.259.323.666,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE publicou 1.809 contratações no PNCP desde 22/05/2026, com 493 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 671.827,28, e o total já movimentado soma R$ 554,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, material de copa e cozinha, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 83/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 525,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0089358270_OlidefDespacho.pdf, 223/2025.pdf, 184/2025.pdf, 223/2025.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Franco da Rocha - SP?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, em Franco da Rocha - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46374500000194-1-013117/2025 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 13:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.