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85/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lorena - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

A presente aquisição tem por finalidade garantir a disponibilidade de 100 (cem) kits de enxoval de bebê para atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco…

MUNICIPIO DE LORENA · GERAL

Valor estimado R$ 23.753,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Toalha de banho de bebê com capuz, tecido felpudo confeccionado 100% algodão Especificação: TOLHA DE BANHO BEBÊ Especificações mínimas exigidas: • Tipo: Toalha de banho com capuz para bebê • Tecido: Felpudo, 100% algodão, fio penteado ou cardado • Dimensões mínimas (L x A): 70 cm x 90 cm (sem considerar o capuz) • Capuz: Integrado à toalha, no mesmo tecido, com costuras reforçadas • Acabamento: Bainha dobrada com costura reforçada nas bordas • Cores: 60 unidades predominantemente rosa, 20 unidades cores neutras e 20 unidades predominantemente azul. • Estampas (se houver): Devem ser atóxicas e fixadas ao tecido sem risco de desbotamento ou transferência • Toque: Suave e confortável ao contato com a pele do bebê • Costuras: Firmes e uniformes, sem fios soltos ou imperfeições • Apresentação: Embalada individualmente em saco plástico transparente, devidamente lacrado • Segurança: Isenta de componentes metálicos, peças pequenas destacáveis ou qualquer material que ofereça risco ao bebê Condições Gerais: • O material deverá ser novo, de primeiro uso, sem sinais de uso ou avarias • Deverá ser entregue com nota fiscal e com prazo de validade (se aplicável) • O fornecedor deverá garantir a troca de peças com defeito de fabricação identificadas no ato da entrega • Garantia mínima contra defeitos de fabricação: 90 dias • A amostra do produto poderá ser solicitada para avaliação técnica antes da homologação da propostaMaterial UNIDADE 100 R$ 23,30 R$ 2.330,00
2 Banheira fabricada em material plástico resistente. Tamanho mínimo de 20 litros. COMPOSIÇÃO: 100% Polipropileno Especificação: BANHEIRA PLÁSTICO 20 LITROS COMPOSIÇÃO: PVC Especificações mínimas exigidas: • Tipo: Banheira plástica para bebê • Material da estrutura: 100% Polipropileno (PP), virgem ou reciclado de alto grau, livre de BPA • Material da válvula de escoamento (se aplicável): 100% PVC (policloreto de vinila), atóxico • Capacidade volumétrica: Mínimo de 20 litros (com tolerância de ±5%) • Dimensões mínimas aproximadas: 75 cm (comprimento) x 40 cm (largura) x 25 cm (altura), podendo variar conforme o modelo, desde que atenda à capacidade mínima • Formato: Anatômico, com suporte de cabeça e encosto suave para melhor acomodação do bebê • Resistência: Estrutura rígida, resistente a impactos e deformações com o uso normal • Acabamento: Superfície lisa, sem rebarbas ou arestas cortantes; bordas arredondadas • Válvula de escoamento: Quando presente, deve ser funcional, com vedação eficiente e fácil abertura para escoamento da água • Cores: 60 unidades predominantemente rosa, 20 unidades cores neutras e 20 unidades predominantemente azul. • Segurança: Material atóxico, inodoro, e que não ofereça risco ao bebê; não deve conter partes destacáveis pequenas • Peso aproximado: Até 1,5 kg • Apresentação: Embalada individualmente em saco plástico transparente ou filme termoencolhível Condições Gerais: • Produto novo, de primeiro uso, sem trincas, manchas, deformações ou falhas de fabricação • O fornecedor deverá garantir a substituição de unidades com defeito de fabricação identificadas na entrega • Garantia mínima de 90 dias contra defeitos de fabricação • Deverá ser entregue com nota fiscal, respeitando o prazo e local estabelecidos no edital • A amostra poderá ser solicitada para fins de análise e homologação do produto • Opcional: Preferência por produto com certificação de segurança infantil (quando aplicável)Material UNIDADE 100 R$ 25,20 R$ 2.520,00
3 Mamadeira com capacidade mínima de 240ml, bico de silicone 0% BPA em polipropileno, inodoro e atóxico. Especificação: MAMADEIRA CAPACIDADE MÍNIMA 240 ML. Especificações mínimas exigidas: • Tipo: Mamadeira infantil com bico • Capacidade volumétrica: Mínima de 240 ml (com graduação visível no corpo do frasco) • Material do frasco: 100% Polipropileno (PP), livre de BPA, atóxico e inodoro • Material do bico: Silicone macio, 100% silicone grau alimentício, transparente, livre de BPA • Tampa e rosca: Em polipropileno ou material similar, com boa vedação e fácil manuseio • Características do bico: Anatômico ou ortodôntico, fluxo médio, adequado para bebês acima de 3 meses (ou conforme recomendação do fabricante) • Corpo da mamadeira: Translúcido ou com impressão serigráfica resistente à lavagem e esterilização • Cores: 60 unidades predominantemente rosa, 20 unidades cores neutras e 20 unidades predominantemente azul • Resistência térmica: Produto apto para suportar esterilização por fervura ou vapor (mínimo de 100°C) • Acabamento: Sem rebarbas, arestas cortantes ou falhas visuais; todos os componentes devem estar bem ajustados Condições Gerais: • Produto novo, original de fábrica, com garantia contra defeitos de fabricação • A amostra poderá ser solicitada para verificação da conformidade com as especificações • Entrega acompanhada de nota fiscal, respeitando prazos e condições previstas no edital • Em caso de defeito ou não conformidade, o fornecedor deverá providenciar a substituição imediata do itemMaterial UNIDADE 100 R$ 12,60 R$ 1.260,00
4 Hastes flexíveis c/ pontas de algodão, com 100 unidades. Validade mínima de 12 meses Especificação: HASTES FLEXÍVEIS COM PONTA DE ALGODÃO Especificações mínimas exigidas: • Tipo: Hastes flexíveis com pontas de algodão • Composição da haste: Plástico flexível (polipropileno ou similar), resistente à dobra sem quebrar • Composição das pontas: 100% algodão hidrófilo, branco, macio, não desprende fiapos • Quantidade por embalagem: 100 unidades por caixa • Dimensões aproximadas: Comprimento entre 7 cm e 8 cm por haste • Acabamento: Pontas bem aderidas à haste, firmemente fixadas, sem risco de soltura durante o uso • Cor da haste: Preferencialmente branca ou translúcida; cores suaves opcionais • Higienização: Produto limpo, isento de contaminantes ou substâncias estranhas • Apresentação: Embalagem plástica ou caixa rígida, com tampa, devidamente lacrada e resistente à umidade • Rotulagem obrigatória: Nome do fabricante, lote, data de fabricação, prazo de validade, quantidade e composição • Validade mínima: 12 (doze) meses a partir da data de homologação do contrato • Segurança: Produto atóxico, próprio para contato com a pele, especialmente de bebêsMaterial CAIXA 100 R$ 2,19 R$ 219,00
5 LENÇOS UMIDECIDOS Especificação: LENÇOS UNIDECIDOS • Quantidade por embalagem: MÍNIMO 70 UNIDADES • Dimensões mínimas de cada toalha: 16 cm x 11cm • Composição da fórmula: Com extrato de Aloe Vera, sem álcool etílico, pH balanceado, dermatologicamente testado • Aroma: Suave ou neutro, adequado para uso infantil • Ação: Limpa, protege e hidrata a pele do bebê sem causar irritações • Indicação: Uso externo, ideal para higiene em trocas de fraldas, mãos, rosto e corpo do bebê • Embalagem: pote plástico com lacre adesivo ou tampa flip-top que permita abrir e fechar sem ressecar as toalhas • Rotulagem obrigatória: Nome do fabricante, lote, data de fabricação, validade, composição, modo de uso, advertências, registro ou notificação ANVISA • Validade mínima: 12 (doze) meses a partir da data de homologação do contrato • Segurança: Produto atóxico, dermatologicamente testado, livre de parabenos, corantes e álcool etílico •Material UNIDADE 100 R$ 2,10 R$ 210,00
6 MEIAS (BEBÊ) Especificação: PAR DE MEIAS Especificações mínimas exigidas: • Tipo: Par de meias para bebê • Tamanho: Único para faixa etária de 0 a 6 meses • Composição têxtil: • Mínimo 63% Algodão • Poliamida (Poliéster ou similar) • Elastano • Elastodieno • Toque: Macio e suave, ideal para a pele delicada do bebê • Elasticidade: Deve permitir fácil colocação e bom ajuste sem apertar • Acabamento: Sem costuras aparentes ou rebarbas que possam causar desconforto • Punho: Anatômico e confortável, com elasticidade adequada • Cores: Sortidas ou neutras, preferencialmente em tons suaves, podendo ter detalhes infantis • Apresentação: Embalado em par, em embalagem individual plástica transparente ou conforme padrão do fabricante • Higienização: Lavável, sem encolhimento ou deformação com lavagens em temperatura adequada • Segurança: Produto atóxico, sem partes destacáveis ou risco de asfixia 60 unidades predominantemente rosa, 20 unidades cores neutras e 20 unidades predominantemente azul.Material UNIDADE 300 R$ 3,65 R$ 1.095,00
7 Manta lisa Tamanho 0,90 x 1,10, antialérgica. (Exceto rosa e azul). TAMANHO: 90 X 1,10. CORES DISPONÍVEIS: Cores sortida Especificação: MANTA LISA ANTIALÉRGICATAMANHO: mínimo 90 X 1,10 Cores: 60 unidades predominantemente rosa, 20 unidades cores neutras e 20 unidades predominantemente azul Especificações mínimas exigidas: • Tipo: Manta lisa antialérgica para bebê • Dimensões mínimas: 0,90 m (largura) x 1,10 m (comprimento) • Composição do tecido: 100% Poliéster • Gramatura: Aproximadamente 180 g/m² (com tolerância de ±5%) • Acabamento: Bordas com costura reforçada para evitar desfiamento • Toque: Macio, confortável e adequado para peles sensíveis • Propriedades: Antialérgico, hipoalergênico, não tóxico • Cuidados: Lavável, resistente a múltiplas lavagens, sem perder maciez e cor • Apresentação: Embalagem individual plástica ou saco transparente, protegendo o produto contra poeira e umidade • Segurança: Isento de substâncias tóxicas ou alergênicas, apropriado para uso infantilMaterial UNIDADE 100 R$ 15,90 R$ 1.590,00
8 FRALDA DE PANO Especificação: FRALDA DE PANO Especificações mínimas exigidas: • Tipo: Fraldas de pano reutilizáveis • Quantidade por embalagem: Pacote contendo 5 (cinco) unidades • Material: 100% algodão ou tecido similar com alto poder de absorção • Dimensões aproximadas: 70 cm x 70 cm (ou dimensões equivalentes padrão de fraldas de pano) • Toque: Suave, sem partes ásperas ou que possam causar irritação na pele do bebê • Acabamento: Costuras reforçadas nas bordas, sem rebarbas ou fios soltos • Cor: Branco ou cores claras, podendo ter acabamento ou bordado simples, sem elementos que possam causar alergia • Lavabilidade: Produto resistente a múltiplas lavagens, mantendo a integridade do tecido e a absorção • Apresentação: Embaladas em pacote plástico transparente ou similar, devidamente identificadas com etiqueta contendo informações do fabricante e composição • Segurança: Produto atóxico e hipoalergênico, adequado para uso infantil • Validade: Não aplicável, porém o fornecedor deve garantir que o produto seja novo e de primeiro usoMaterial UNIDADE 100 R$ 10,60 R$ 1.060,00
9 Chupeta ortodôntica 0/6 meses, pacote com 25 unidades bico em silicone macio, em formato simétrico Especificação: CHUPETA ORTODÔNTICA Especificações mínimas exigidas: • Tipo: Chupeta ortodôntica para bebê, faixa etária 0 a 6 meses • Quantidade por embalagem: Pacote com 25 (vinte e cinco) unidades • Material do bico: Silicone macio, grau alimentício, transparente, atóxico e livre de BPA • Formato do bico: Simétrico, que favorece o posicionamento correto da língua e o desenvolvimento oral • Escudo: Côncavo, com abertura(s) para ventilação, evitando irritações na pele do bebê • Tamanho: 1 ou 2, conforme indicação do fabricante para a faixa etária mencionada • Cor: Transparente ou cores suaves, sem pigmentos tóxicos • Acabamento: Sem rebarbas ou partes cortantes; peças firmemente montadas e resistentes • Validade mínima: 12 (doze) meses a partir da data de homologação do contrato • Segurança: Produto atóxico, livre de BPA, ftalatos e metais pesados, conforme normas vigentes para produtos infantis • Apresentação: Embaladas em pacote lacrado, higiênico.Material PACOTE 4 R$ 39,90 R$ 159,60
10 Calça tipo Mijão com virapé 100% algodão tamanhos e cores variados Especificação: CALÇA TIPO MIJÃO VIRA PÉ Especificações mínimas exigidas: • Tipo: Calça tipo mijão para bebê • Material: 100% algodão, tecido macio, respirável e antialérgico • Acabamento: Virapé (bainha dobrada) reforçado na cintura e nas pernas para evitar desfiamento e garantir elasticidade natural do algodão • Tamanhos: Variados, contemplando faixas etárias de recém-nascido até 12 meses, conforme tabela de medidas padrão infantil • Cores: 240 unidades predominantemente rosa, 80 unidades cores neutras e 80 unidades predominantemente azul disponível do fornecedor • Costuras: Firmes e sem rebarbas, garantindo durabilidade e conforto, sem irritar a pele do bebê • Design: Modelo fechado nas pernas, com ajuste confortável, que permite movimentação natural do bebê • Apresentação: Fardo contendo de 25 a 100 unidades, identificada com etiqueta contendo tamanho, composição, fabricante e cuidados de lavagem • Segurança: Produto atóxico, hipoalergênico e adequado para contato com a pele sensível do bebê • Cuidados de lavagem: Instruções claras na etiqueta para manter as características do produto após várias lavagensMaterial UNIDADE 400 R$ 7,95 R$ 3.180,00
11 BODY MANGA CURTA Especificação: BODY MEIA MANGA Especificações mínimas exigidas: • Tipo: Body de meia manga para bebê • Material: 100% algodão, tecido macio, respirável e antialérgico • Modelagem: Ajustada ao corpo, com abertura entre as pernas para facilitar troca de fraldas • Fechamento: Com botões de pressão (snaps) na parte inferior, resistentes e seguros • Tamanhos: Variados, abrangendo faixa etária de recém-nascido até 12 meses, conforme tabela padrão infantil • Cores: 240 unidades predominantemente rosa, 80 unidades cores neutras e 80 unidades predominantemente azul disponível do fornecedor • Costuras: Bem acabadas, sem rebarbas ou partes que possam causar desconforto • Etiqueta: Costurada internamente com informações sobre tamanho, composição e instruções de lavagem • Acabamento: Gola e punhos com acabamento confortável, sem elasticidade excessiva • Segurança: Produto atóxico, hipoalergênico, adequado para contato com a pele sensível do bebê • Cuidados de lavagem: Indicações claras para manter a qualidade do tecido após lavagens repetidasMaterial UNIDADE 400 R$ 10,30 R$ 4.120,00
12 Pano de boca infantil 100% algodão (pacote c/ 3 unidades). Especificação: PANO DE BOCA BEBÊ Especificações mínimas exigidas: • Tipo: Pano de boca infantil reutilizável • Quantidade por embalagem: Pacote com 3 (três) unidades • Material: 100% algodão, tecido macio, resistente e altamente absorvente • Dimensões aproximadas: 25 cm x 25 cm (ou equivalente padrão para panos de boca) • Cores: Sortidas, variadas conforme disponibilidade do fornecedor • Acabamento: Costura reforçada nas bordas, sem rebarbas ou fios soltos • Toque: Suave, adequado para peles sensíveis, especialmente de recém-nascidos • Lavabilidade: Produto resistente a múltiplas lavagens, mantendo a integridade e maciez do tecido • Apresentação: Embalagem plástica transparente, identificada com etiqueta contendo informações do fabricante, composição e cuidados de lavagem • Segurança: Produto atóxico, hipoalergênico, adequado para uso infantilMaterial PACOTE 100 R$ 10,30 R$ 1.030,00
13 Macacão manga longa sem pé 100% tamanhos e cores variados Especificação: MACACÃO MANGA LONGA SEM PÉ • Tipo: Macacão manga longa sem pé para bebê • Material: 100% algodão, tecido macio, respirável e antialérgico • Modelagem: Ajustada ao corpo do bebê, com abertura frontal para facilitar o vestir e a troca • Fechamento: Com botões de pressão (snaps) ou zíper frontal, resistente e seguro • Tamanhos: Variados, abrangendo faixa etária desde recém-nascido até 12 meses, conforme tabela padrão infantil • Cores: 120 unidades predominantemente rosa, 40 unidades cores neutras e 40 unidades predominantemente azul disponível do fornecedor • Costuras: Bem acabadas, sem rebarbas ou partes que possam causar desconforto • Punhos: Acabamento confortável em punhos para melhor ajuste sem apertar • Segurança: Produto atóxico, hipoalergênico, adequado para contato com a pele sensível do bebê • Cuidados de lavagem: Indicações claras para preservar a qualidade e durabilidade do produtoMaterial UNIDADE 200 R$ 15,95 R$ 3.190,00
14 Bolsa Bebe (Sortidas). CORES DISPONÍVEIS: MODELOS VARIADOS. Especificação: Bolsa Bebe (Sortidas) CORES DISPONÍVEIS: MODELOS VARIADOS COMPOSIÇÃO: Parte Externa - 100% Courino Parte Interna - 100% Poliéster Especificações mínimas exigidas: • Tipo: Bolsa para bebê, modelo sortido • Cores: 60 unidades predominantemente rosa, 20 unidades cores neutras e 20 unidades predominantemente azul Composição: • Parte externa: 100% courino (material sintético semelhante ao couro, resistente e fácil de limpar) • arte interna: 100% poliéster, tecido resistente e de fácil limpeza • Dimensões: Conforme padrão adequado para uso infantil (com dimensões mínimas de 40 cm x 30 cm x 15 cm) • Acabamento: Costuras reforçadas, zíperes resistentes e alças confortáveis para transporte • Compartimentos: Múltiplos bolsos internos e externos para organização de fraldas, mamadeiras e acessórios • Facilidade de limpeza: Materiais que permitem limpeza rápida e eficiente, sem danificar o produto • Segurança: Materiais atóxicos e não tóxicos, sem partes soltas que possam ser engolidas • Apresentação: Embalagem individual, protegida contra poeira e umidade • Garantia: Contra defeitos de fabricação mínima de 90 dias após o recebimentoMaterial UNIDADE 100 R$ 17,90 R$ 1.790,00
Total estimado dos itens R$ 23.753,60

Objeto completo

A presente aquisição tem por finalidade garantir a disponibilidade de 100 (cem) kits de enxoval de bebê para atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, especialmente gestantes e famílias que estejam vivenciando o nascimento de um novo membro, observados os critérios de acesso, avaliação socioassistencial e demais requisitos estabelecidos pela legislação municipal vigente. A concessão do enxoval caracteriza-se como provisão de proteção social no âmbito dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, destinada a atender necessidades decorrentes de contingências que possam fragilizar a capacidade de proteção e subsistência das famílias. No Município de Lorena, a matéria encontra-se regulamentada pela Lei Municipal nº 4.353, de 10 de junho de 2026, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social e revogou a legislação municipal anterior sobre o tema. A aquisição está, portanto, alinhada às diretrizes da legislação municipal, à Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e às normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LORENA
CNPJ
47.563.739/0001-75
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Lorena - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 000294/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47563739000175-1-000300/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.753,60 está acima da metade das contratações de assistência social em São Paulo: é maior que 50% delas. Na amostra de 313 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.246.937,10, variando de R$ 167,90 a R$ 2.100.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LORENA publicou 208 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 291.430,97, e o total já movimentado soma R$ 59,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 85/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.753,60, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia - PC 294.2026, TERMO DE RATIFICACAO PC 294 2026 VICENTE & MARTINS PARI LTDA, OBRIGACOES PC 294 2026 VICENTE & MARTINS PARI LTDA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lorena - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LORENA, em Lorena - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47563739000175-1-000300/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 10:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.