A presente aquisição tem por finalidade atender às necessidades de manutenção, conservação e pequenos reparos nas instalações da unidade escolar, garantindo condições adequadas de…
ESTADO DO CEARA · EEM FRANCISCO PORCIANO FERREIRA
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | JOGO DE CHAVES, FENDA E PHILIPS PROFISSIONAL, 12 PECAS, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAIXA 1.0 UNIDADE | 2 | R$ 80,00 | R$ 160,00 |
| 2 | ALICATE, CRIMPADOR RJ45 CAT 5E, CAT 6, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | 2 | R$ 99,90 | R$ 199,80 |
| 3 | ALICATE, UNIVERSAL, 8", EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | 2 | R$ 41,90 | R$ 83,80 |
| 4 | ARCO DE SERRA, ACO, 12", EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | 2 | R$ 30,00 | R$ 60,00 |
| 5 | LAMINA SERRA, MANUAL RIGIDA ACO RAPIDO, 1/2" X 12", 24 DENTES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | 10 | R$ 10,00 | R$ 100,00 |
| 6 | TRENA, ACO COM TRAVA, 10,0 M, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | 2 | R$ 40,00 | R$ 80,00 |
| 7 | PA, QUADRADA COM CABO, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | AVULSO 1.0 UNIDADE | 2 | R$ 52,99 | R$ 105,98 |
| 8 | TESOURA PARA PODA, 12", ACO CARBONO, CABO MADEIRA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | 1 | R$ 55,20 | R$ 55,20 |
| 9 | MARTELO, UNHA, 27 MM, FORJADO EM ACO CARBONO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | 2 | R$ 42,00 | R$ 84,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 928,78 | ||||
Objeto completo
A presente aquisição tem por finalidade atender às necessidades de manutenção, conservação e pequenos reparos nas instalações da unidade escolar, garantindo condições adequadas de funcionamento, segurança, higiene e preservação do patrimônio público. A disponibilização de ferramentas adequadas é indispensável para a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva, tais como pequenos reparos em mobiliários, portas, fechaduras, instalações e demais estruturas físicas da escola, bem como para ajustes e intervenções que se façam necessários no decorrer das atividades escolares. A aquisição justifica-se, ainda, pela necessidade de proporcionar maior agilidade na execução dos serviços de manutenção, evitando a paralisação ou o comprometimento das atividades escolares em razão da ausência de instrumentos apropriados. A existência de ferramentas disponíveis na própria unidade escolar possibilita a realização imediata de serviços simples, contribuindo para a conservação dos ambientes e para a redução da necessidade de contratação de serviços externos para demandas de baixa complexidade. Ressalta-se que a manutenção adequada da estrutura física da escola contribui diretamente para a segurança e o bem-estar dos alunos, professores, servidores e demais usuários da unidade, além de preservar os bens e equipamentos públicos, prolongando sua vida útil e evitando gastos decorrentes de danos ou deterioração. Dessa forma, considerando a necessidade de assegurar a adequada manutenção e conservação das instalações e do patrimônio da unidade escolar, mostra-se necessária e conveniente a aquisição de ferramentas, em quantidades compatíveis com as demandas existentes, observando-se os princípios da eficiência, economicidade, planejamento e interesse público. Assim, a aquisição pretendida revela-se necessária para garantir o adequado funcionamento da unidade escolar, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e um ambiente seguro e apropriado para o desenvolvimento das atividades educacionais.
Informação complementar
A presente aquisição tem por finalidade atender às necessidades de manutenção, conservação e pequenos reparos nas instalações da unidade escolar, garantindo condiçõesadequadas de funcionamento, segurança, higiene e preservação do patrimônio público
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade
- EEM FRANCISCO PORCIANO FERREIRA
- Código da unidade (UASG)
- 228288
- Local
- Marco - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 22001145169202668
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-023712/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/09/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 928,78 está entre as menores das contratações de mobiliário em Ceará: é maior que 0% delas. Na amostra de 231 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 339.264.936,82, variando de R$ 928,78 a R$ 77.839.335.668,88.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO CEARA publicou 16.982 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 497 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.863.182,97, e o total já movimentado soma R$ 63,4 bi.
O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202631696/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/09/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 928,78, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFERENCIA_AQUISICAO_DE_BENS_E_SERVICOS___Sem_Contrato.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Marco - CE?
A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Marco - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-023712/2026 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 10:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.