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19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São José do Inhacorá - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

A presente aquisição de medicamentos visa manter o regular abastecimento da Farmácia Municipal e assegurar o atendimento contínuo aos usuários do SUS. Os itens não puderam ser…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS

Valor estimado Não informado
Propostas até 27/02/2026 às 15:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/02/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 02/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CIPROFIBRATO 100MG CP..MaterialNão se aplica COM 4.980 Não informado Não informado
2 CLOPIDOGREL 75MG CP..MaterialNão se aplica COM 4.980 Não informado Não informado
3 PREGABALINA 75MG CP. [LC1 P344].MaterialNão se aplica COM 8.010 Não informado Não informado
4 RIFAMICINA SÓDICA 1% SPRAY (FR.: 20ML). >> Apenas uso ambulatorial <<MaterialNão se aplica FR 50 Não informado Não informado
5 SOTALOL 160MG CP..MaterialNão se aplica COM 3.600 Não informado Não informado
6 NITROFURANTOINA 100MG CÁPS. [RDC20].MaterialNão se aplica CAP 1.008 Não informado Não informado

Objeto completo

A presente aquisição de medicamentos visa manter o regular abastecimento da Farmácia Municipal e assegurar o atendimento contínuo aos usuários do SUS. Os itens não puderam ser fornecidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Noroeste do RS (CISA), em razão da ausência de saldo disponível, gerando risco de desabastecimento. Diante da alta demanda e do prazo superior a 90 dias para o próximo Pregão, justifica-se a compra emergencial, limitada ao quantitativo necessário até a conclusão do processo licitatório, garantindo a continuidade do serviço público essencial e a proteção à saúde da população.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA
CNPJ
94.187.358/0001-19
Unidade
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
São José do Inhacorá - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
261
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
94187358000119-1-000023/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/02/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA publicou 119 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 66.295,21, e o total já movimentado soma R$ 7,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, água, esgoto e saneamento, máquinas, implementos e equipamentos pesados, coleta de lixo e resíduos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/02/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 16 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 63907811913217831163907120201428430111016_Orc, 63907811913224320563907120240654634411016_Orc, 63907811913231664163907120275236906911016_Orc, 63907811913237291563907120331506280911016_Orc e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José do Inhacorá - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA, em São José do Inhacorá - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 94187358000119-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 08:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.