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312/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jacareí - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

A presença de insetos peçonhentos que ofereçam risco à saúde em ambientes de atendimento médico-hospitalar, unidades básicas de saúde, em imóveis públicos ou áreas públicas com…

MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL

Valor estimado R$ 12.600,00
Propostas até 07/05/2026 às 08:45 Encerrada
Abertura das propostas 04/05/2026 às 08:45
Publicado no PNCP 04/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO - EMPRESA ESPECIALIZADA Especificação: Contratação de empresa especializada para remoções de enxames e/ou colônias de insetos peçonhentos (abelhas, lagartas e vespas) conforme especificações abaixo: • Efetuar remoção de enxames e/ou colônias de insetos peçonhentos (abelhas, lagartas e vespas) localizados em unidades de saúde, estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e em imóveis públicos com alta circulação de pessoas, bem como áreas públicas que demandem intervenção para eliminação de risco à população, conforme prévia análise da Vigilância de Zoonoses; • O serviço deverá ser realizado por profissionais devidamente habilitados/autorizados pelos órgãos competentes e com experiência comprovada na atividade, utilizando técnicas seguras e adequadas, respeitando as normas de segurança e meio ambiente; • Disponibilizar equipe técnica treinada e devidamente equipada (EPI’s, ferramentas apropriadas, veículos adequados); • A empresa contratada deverá fornecer todos os equipamentos, materiais e insumos necessários (uniformes e equipamentos de proteção individual - EPI's específicos a cada tipo de atividade) e assegurar-se de que sejam utilizados adequadamente, de acordo com a legislação e normas vigentes, garantindo assim que todos os colaboradores durante a prestação de serviço estejam devidamente uniformizados, portando crachá identificador da contratada e com todos os equipamentos de proteção individuais necessários; • Atuar em regime de pronto-atendimento, disponibilizando atendimento emergencial, 24 horas por dia, 7 dias por semana, (inclusive feriados) sempre que acionada pela Diretoria de Vigilância em Saúde; • O atendimento deverá ser realizado em até 2 horas após o chamado. • A prestação dos serviços ocorrerá sob demanda, não havendo garantia de número mínimo de acionamentos durante a vigência contratual, cabendo à contratada manter disponibilidade integral para atendimento quando requisitada; • Os serviços devem ser realizados sem causar danos ao meio ambiente e deve ser dada a destinaServiço serviço 20 R$ 630,00 R$ 12.600,00
Total estimado dos itens R$ 12.600,00

Objeto completo

A presença de insetos peçonhentos que ofereçam risco à saúde em ambientes de atendimento médico-hospitalar, unidades básicas de saúde, em imóveis públicos ou áreas públicas com alta circulação de pessoas representa ameaça direta à integridade física de pacientes, profissionais, visitantes e munícipes. O risco é potencializado em razão do fluxo intenso de pessoas, muitas delas em condições de saúde fragilizadas, bem como pela possibilidade de acidentes graves, como picadas e ferroadas. Assim, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada, capacitada tecnicamente e devidamente autorizada pelos órgãos competentes, para realizar o manejo seguro desses animais, assegurando tanto a preservação da saúde pública quanto o respeito às normas ambientais de proteção da fauna.

Informação complementar

A presença de insetos peçonhentos que ofereçam risco à saúde em ambientes de atendimento médico-hospitalar, unidades básicas de saúde, em imóveis públicos ou áreas públicas com alta circulação de pessoas representa ameaça direta à integridade física de pacientes, profissionais, visitantes e munícipes. O risco é potencializado em razão do fluxo intenso de pessoas, muitas delas em condições de saúde fragilizadas, bem como pela possibilidade de acidentes graves, como picadas e ferroadas. Assim, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada, capacitada tecnicamente e devidamente autorizada pelos órgãos competentes, para realizar o manejo seguro desses animais, assegurando tanto a preservação da saúde pública quanto o respeito às normas ambientais de proteção da fauna.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JACAREI
CNPJ
46.694.139/0001-83
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jacareí - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 000377/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46694139000183-1-000392/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/05/2026 às 08:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.600,00 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em São Paulo: é maior que 28% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.710.337,18, variando de R$ 100,00 a R$ 1.259.323.666,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JACAREI publicou 676 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 23 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 565.548,17, e o total já movimentado soma R$ 378,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, material odontológico, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 312/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/05/2026 às 08:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA, SOLICITACAO DE COMPRA, FORMULARIO DE ORCAMENTO, TERMO DE REFERENCIA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jacareí - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JACAREI, em Jacareí - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46694139000183-1-000392/2026 · Última atualização do órgão: 02/06/2026 às 14:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.