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19/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Encerrada 📍 Cacoal - RO UASG 04092714000128 Divulgada no PNCP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES - SUPEL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL Nº…

MUNICIPIO DE CACOAL · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado Não informado
Propostas até 15/05/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/04/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANOServiçoNão se aplica MESES 0 Não informado Não informado

Objeto completo

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES - SUPEL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL Nº 01/2026 PARA PROSPECÇÃO DE MERCADO, PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER VÍTIMA E DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. O IMÓVEL DEVERÁ SER LOCALIZADO EM CACOAL/RO E ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO SUBITEM 1.2 DO REFERIDO EDITAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CACOAL
CNPJ
04.092.714/0001-28
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
04092714000128
Local
Cacoal - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
5957/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04092714000128-1-000064/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/05/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CACOAL publicou 109 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.003.220,54, e o total já movimentado soma R$ 312,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores, aquisição de veículos, material médico-hospitalar, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 19/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/05/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital de Aviso de procura de imovel - 001-2026 - SEMAST FMAS - Casa da Mulher Vitima e CREAS.docx, ETP.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cacoal - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CACOAL, em Cacoal - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04092714000128-1-000064/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 11:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.