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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01609843000152/2025/500",
  "numeroControlePNCP": "01609843000152-1-000500/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-19T19:32:38.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T17:36:24.638Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/a-organizacao-dos-vendedores-ambulantes-nas-praias-e-uma-pontal-do-parana-pr-01609843000152-2025-500",
 "id": 1575342,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "265/2025",
 "objeto": "A organização dos vendedores ambulantes nas praias é uma necessidade comum de todos os municípios praianos e no nosso caso, é gerida pela prefeitura municipal. Por meio de regulamentações específicas e processos de credenciamento, são habilitados dezenas de venderes de diversas categorias para explorar o comércio na orla do município. O objetivo geral é conciliar a atividade comercial, que é fonte de renda para muitas famílias, com o bem-estar dos turistas, preservação do meio ambiente e a regular fiscalização municipal. Atualmente, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, não dispões de recursos humanos para exercer essa organização e fiscalização, assim sendo, conta com o apoio de servidores de outras secretarias para compor sua equipe e desenvolver essa atividade. Ocorre que devido as características geográficas do município essa fiscalização se torna complexa, pois são diversos quilômetros de faixa de areia para serem monitorados e vários dias de alta temporada.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA",
  "cnpj": "01609843000152",
  "unidade": "Unidade administrativa",
  "uasg": "01609843000152",
  "municipio": "Pontal do Paraná",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "372",
 "valorEstimado": 6195.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-19T19:32:38.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
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   "tipo": "Material",
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  {
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   "descricao": "Agente de Apoio ( Fiscalização Ambulante )",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "HOMOLOGACAO - ASS.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-19T19:32:38.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1575342/1"
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