A NECESSIDADE DECORRE DA DEMANDA APRESENTADA E SE JUSTIFICA NA NECESSIDADE DA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DESSA CASA LEGISLATIVA, SENDO PRIMORDIAL A CONSTANTE CAPACITAÇÃO…
BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSOS E TREINAMENTOSServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SRV) | 1 | R$ 479,00 | R$ 479,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 479,00 | ||||
Objeto completo
A NECESSIDADE DECORRE DA DEMANDA APRESENTADA E SE JUSTIFICA NA NECESSIDADE DA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DESSA CASA LEGISLATIVA, SENDO PRIMORDIAL A CONSTANTE CAPACITAÇÃO, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AS FERRAMENTAS E OS CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS DO SERVIDOR PÚBLICO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PARTICIPAÇÃO DO CURSO CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À CONTABILIDADE PÚBLICA, JUSTIFICA-SE PELA RELEVÂNCIA DO EVENTO PARA O APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Dados da contratação
- Órgão
- BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- CNPJ
- 83.551.523/0001-53
- Unidade
- CMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Código da unidade (UASG)
- 01001
- Local
- Balneário Piçarras - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 35/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83551523000153-1-000048/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 479,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Santa Catarina: é maior que 2% delas. Na amostra de 1.838 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 118.109,58, variando de R$ 100,00 a R$ 26.996.285,10.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 28 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 80.949,02, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, locação de veículos, manutenção de equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 16/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 479,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_37_2025_11964_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Balneário Piçarras - SC?
A contratação é conduzida por BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Balneário Piçarras - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE TREVISO
Aquisição de prancha de transporte de máquinas para caminhão, destinada ao transporte seguro e adequado de máquinas, equipamentos e implementos utilizados nas atividades da Administração Pública. A necessidade decorre da demanda de deslocamento de máquinas e…
Treviso · SC · DEPARTAMENTO DE INFRAESTRURA E OBRAS
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de empresa especializada em locação de veículos automotivos, sem mão de obra exclusiva, para atender as atividades da Superintendência Regional da CONAB no Estado de Santa Catarina. Os veículos, objeto…
São José · SC · CONAB - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SC
CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA
Contratação de empresa seguradora para emissão de apólices de seguro-garantia na modalidade financeira pagamento de energia, com a finalidade de garantir o fiel cumprimento das obrigações previstas nos atuais e futuros Contratos de Comercialização de…
Florianópolis · SC · CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA - CELESC
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83551523000153-1-000048/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 11:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.