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355/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 153167 Divulgada no PNCP

A necessidade da contratação de fornecimento de serviço de energia elétrica se evidencia na utilização deste recurso nas tarefas rotineiras, sejam elas administrativas ou…

COLEGIO PEDRO II · COLEGIO PEDRO II/REITORIA

Valor estimado R$ 14.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / MultaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 14.000,00 R$ 14.000,00
Total estimado dos itens R$ 14.000,00

Objeto completo

A necessidade da contratação de fornecimento de serviço de energia elétrica se evidencia na utilização deste recurso nas tarefas rotineiras, sejam elas administrativas ou pedagógicas, e na conferência de um ambiente salubre para o desenvolvimento das atividades, como por exemplo: no acionamento de aparelhos de ar condicionado e de luz nas salas de aula e do administrativo, de computadores no laboratório de informática e no administrativo, de elevadores do prédio, dentre outros

Informação complementar

Justifica-se a inexigibilidade de licitação, na forma do art. 75, caput , da Lei n.14.133/21, pela ausência de pluralidade de alternativas de contratação, havendo, pois, um único particular que possa atender às necessidades da Administração Pública. Nesse âmbito, a concessionário Light, é fornecedora exclusiva dos serviços objeto desta contratação para a localidade onde se encontra o campus Humaitá I

Dados da contratação

Órgão
COLEGIO PEDRO II
CNPJ
42.414.284/0001-02
Unidade
COLEGIO PEDRO II/REITORIA
Código da unidade (UASG)
153167
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
23775.000018/2026-93
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
42414284000102-1-000185/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.000,00 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Rio de Janeiro: é maior que 25% delas. Na amostra de 553 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 951.182,20, variando de R$ 130,00 a R$ 86.815.650,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COLEGIO PEDRO II publicou 163 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.055.544,65, e o total já movimentado soma R$ 166,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 355/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Auto que autoriza a contratacao.pdf, Ato que autoriza a contratacao LIGHT.pdf, 185/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por COLEGIO PEDRO II, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42414284000102-1-000185/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 14:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.