A locação de scanner de microfilmes é imprescindível para assegurar a continuidade e a regularidade das atividades institucionais relacionadas ao acesso, à digitalização e ao…
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ESP-DEP. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SP
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Equipamento de Microfilmagem Locação de Equipamento de MicrofilmagemServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 43.800,00 | R$ 43.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 43.800,00 | ||||
Objeto completo
A locação de scanner de microfilmes é imprescindível para assegurar a continuidade e a regularidade das atividades institucionais relacionadas ao acesso, à digitalização e ao fornecimento de cópias dos Autos de Infração de Trânsito (AITs). O órgão detém um acervo aproximado de 3.000 rolos de microfilmes na bitola 16 mm, contendo, em média, 11.000 fotogramas por rolo , o que representa um volume expressivo de registros que demandam tratamento contínuo, preciso e seguro para atendimento às obrigações legais e administrativas. Ressalte-se que o órgão já dispõe de dois scanners de microfilmes atualmente inoperantes, ambos sem possibilidade técnica de conserto em razão de obsolescência. Tal condição acarreta risco concreto de descontinuidade na prestação dos serviços, uma vez que inviabiliza o acesso regular ao acervo microfilmado, comprometendo o fornecimento de documentos indispensáveis ao exercício do contraditório e da ampla defesa por condutores, advogados e/ou procuradores, nas instâncias administrativa e judicial. A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que admite a dispensa de licitação em situações emergenciais, caracterizadas pela necessidade de atendimento imediato para evitar prejuízo ou comprometimento da continuidade do serviço público, quando inviável a observância dos prazos ordinários de um processo licitatório.
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
- CNPJ
- 15.519.361/0001-16
- Unidade
- ESP-DEP. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SP
- Código da unidade (UASG)
- 532401
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 140.00297785/2026-85
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 15519361000116-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de equipamentos de informática
Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Garantia on-site pelo prazo do edital
- Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
- Assistência técnica autorizada
- Prazo de entrega e instalação
CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de equipamentos de informática em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 43.800,00 está acima da metade das contratações de equipamentos de informática em São Paulo: é maior que 71% delas. Na amostra de 678 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 593.081,13, variando de R$ 100,12 a R$ 89.540.700,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO publicou 22 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.402.122,49, e o total já movimentado soma R$ 302,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 238/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 43.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0114210720_DETRAN___Despacho_498.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15519361000116-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 10:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.