A justificativa para comprar fraldas e material médico hospitalar sonda vesical com ordem judicial baseia-se na necessidade de garantir o acesso ao tratamento de saúde previsto na…
MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
Documentos do edital
- compras_23515695000140_146_2025 Aviso de Contratação Direta · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- Aviso de Dispensa de Licitacao Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- Contrato Minuta do Contrato · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- Ratificacao Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fralda infantil descartável, formato calcinha (tipo "roupa íntima") Pacote com 50 a 52 unidades. Tamanho: XXXG, adequada para crianças com peso superior a 18 kg a 25 kg. Características da cintura: Elástico na cintura para ajuste seguro e confortável. Características das pernas: Elástico na região das virilhas para evitar vazamentos. Segurança e saúde: Material atóxico e hipoalérgico para reduzir riscos de alergias. Embalagem: Pacotes com 50 a 52 fraldasMaterial | Pacote | 100 | R$ 156,60 | R$ 15.660,00 |
| 2 | Sonda uretral de alivio Nº 10 Descrição: A Sonda Uretral de alivio é utilizada em pacientes: com bexiga neurogênica. .por perda de urina no pré-operatório de retorno do tônus da bexiga. É utilizada para esvaziar a bexiga durante o pré-operatório de cirurgias dos órgãos pélvicos Especificações e características técnicas do produto: Fabricado em cloreto de polivinila (PVC)Atóxico, transparente e flexível Com uma das extremidades aberta e na outra existe um conector Luer que se adapta a seringa, para aspiração. --O conector possui uma tampa especial acoplado. -TAMANHO DAS SONDAS em torno de 40CM -Embalagem plástica (Mercosul) com esterilização a raio gama. Registro AnvisaMaterial | Unidade | 2.000 | R$ 0,65 | R$ 1.300,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 16.960,00 | ||||
Objeto completo
A justificativa para comprar fraldas e material médico hospitalar sonda vesical com ordem judicial baseia-se na necessidade de garantir o acesso ao tratamento de saúde previsto na decisão. A compra é justificada pela urgência e imprescindibilidade do produto para atender pacientes com necessidades fisiológicas básicas, em questão uma criança com necessidades especiais. A falta de suprimento resultaria em um prejuízo à qualidade de vida e risco iminente de complicações de saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES
- CNPJ
- 23.515.695/0001-40
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
- Código da unidade (UASG)
- 985061
- Local
- Presidente Bernardes - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 146/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 23515695000140-1-000152/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/11/2025 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 16.960,00 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 1.680 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 82.108.771,86, variando de R$ 119,75 a R$ 121.902.814.219,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES publicou 48 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 314.131,81, e o total já movimentado soma R$ 15,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, locação de imóveis, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 146/2025?
O recebimento de propostas vai até 14/11/2025 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 16.960,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_23515695000140_146_2025, Aviso de Dispensa de Licitacao, Contrato, Ratificacao.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Presidente Bernardes - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES, em Presidente Bernardes - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23515695000140-1-000152/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 15:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.