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PRD 25/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Navegantes - SC UASG 01001 Divulgada no PNCP

A justificativa para adesão à Ata de Registro de Preços nº 095/2025/PMN, tem como objeto o registro de preços para aquisição de serviços de empresa especializada no fornecimento…

NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Vereadores

Valor estimado R$ 93.497,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Coffee Break - VÁRIOS - SERV COFFEE BREAK PADRÃO POR PESSOA - Contendo: - 2 unid. MINI SANDUICHES (PÃO DE FORMA COM RECHEIO DE PRESUNTO E QUEIJO PRATO); - 2 unid. MINI PÃO RECHEADO; - 1 FATIA BOLO DE CHOCOLATE; - 1 FATIA BOLO FORMIGUEIRO; - 2 unid. SALGADOS FRITOS (COXINHA, BOLINHA DE QUEIJO, PASTEL, RISOLES); - 2 unid. SALGADOS ASSADOS (MINI-QUICHE, EMPADA, PASTEL); - 50 ml CAFÉ SEM AÇÚCAR; - 50 ml LEITE; - 200 ml REFRIGERANTE (guaraná e cola); - 200 ml SUCO DE UVA SERVIDO EM JARRA; - 200 ml SUCO DE LARANJA SERVIDO EM JARRA; - 200 ml ÁGUA MINERAL SERVIDO EM JARRA; - ADOÇANTE DIETÉTICO; - AÇÚCAR ENVELOPE. Incluso no serviço: - MESA RETANGULAR OU REDONDA (em quantidade suficiente para comportar todos os itens do coffee break do evento); - TOALHA NA COR BRANCA PARA A MESA; - JARRAS PARA SUCOS E ÁGUA; - COPOS DE PAPEL RECICLADO DE 200 ML PRA SUCOS, REFRIGERANTES E ÁGUA; - COPOS ISOPOR 50 ML PARA CAFÉ; - PRATOS DESCARTÁVEIS INCOLOR; - TALHERES DESCARTÁVEIS INCOLOR; - GUARDANAPOS; - COLHERZINHAS PARA CAFÉ.MaterialNão se aplica SERVIÇO (SERV) 6.135 R$ 15,24 R$ 93.497,40
Total estimado dos itens R$ 93.497,40

Objeto completo

A justificativa para adesão à Ata de Registro de Preços nº 095/2025/PMN, tem como objeto o registro de preços para aquisição de serviços de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break para eventos e atividades do Poder Público Municipal, encontra respaldo na Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que em seu artigo 86, § 2º, permite a utilização de atas de registro de preços por órgãos e entidades da administração pública que não participaram do certame original, desde que demonstrada a vantagem da adesão, assim como previsto na Resolução N° 015/2024 desta Câmara de Vereadores.

Dados da contratação

Órgão
NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES
CNPJ
83.551.531/0001-08
Unidade
Câmara Municipal de Vereadores
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Navegantes - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b
Processo
184/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83551531000108-1-000066/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 93.497,40 está entre as maiores das contratações de eventos em Santa Catarina: é maior que 76% delas. Na amostra de 1.508 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 287.576,88, variando de R$ 100,00 a R$ 73.502.990,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES publicou 30 contratações no PNCP desde 17/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 38.503,26, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento, publicidade e comunicação, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 25/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 93.497,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_183_2025_12077_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Navegantes - SC?

A contratação é conduzida por NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES, em Navegantes - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83551531000108-1-000066/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 10:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.