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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/67172437000183/2025/2262",
  "numeroControlePNCP": "67172437000183-1-002262/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-09T14:20:55.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T01:10:53.654Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/a-empresa-ortovan-responsavel-pelo-orcamento-possui-holambra-sp-67172437000183-2025-2262",
 "id": 1633779,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "REQ 6810/2025",
 "objeto": "A empresa ORTOVAN, responsável pelo orçamento, possui profissional especializado em órteses e próteses, com formação e habilitação comprovadas, além de experiência em dispositivos sob medida para pacientes com condições neurológicas complexas. O orçamento total apresentado é de R$ 3.580,00, sendo R$ 1.380,00 para o par de órteses de membros superiores e R$ 2.200,00 para o par de órteses de tornozelo e pé (AFO bilaterais). Considerando o caráter individualizado do objeto, a impossibilidade de substituição por itens padronizados, a urgência assistencial e o baixo valor, a contratação enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor. Aplica-se ainda o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência para objetos simples, singulares e de aquisição imediata.\n\nDiante da condição clínica do paciente, da necessidade comprovada de órteses feitas sob medida, da inexistência de ata de registro aplicável, da segurança assistencial e terapêutica envolvida e do amparo legal vigente, justifica-se plenamente a aquisição direta das órteses para membros superiores e inferiores em favor do paciente L.G.S.A.S., garantindo continuidade ao processo de reabilitação, prevenindo deformidades graves e assegurando a melhora da qualidade de vida.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE HOLAMBRA",
  "cnpj": "67172437000183",
  "unidade": "MUNICIPIO DE HOLAMBRA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Holambra",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "EMPENHO 5162",
 "valorEstimado": 3580,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-09T14:20:55.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://licitamaisbrasil.com.br/detalhes-do-edital/ESYjSoreuqmUVEDZ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "ÓRTESE DE POSICIONAMENTE PARA MEMBROS INFERIORES",
   "unidade": "UN",
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   "valorTotal": 2200,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
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   "descricao": "ÓRTESE DE POSICIONAMENTO PARA MEMBROS SUPERIORES",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 690,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "REQ 6810.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-09T14:20:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1633779/1"
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  {
   "titulo": "EMP_5162_ped 4543 req 6810 ORTOVAN - CENTRO DE PROTESE E ORTESE LTDA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-09T14:20:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1633779/2"
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