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1433/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 986001 Divulgada no PNCP

A empresa contratada deverá fornecer apólices de seguro contra acidentes pessoais para pelo menos 100 (cem) estagiários, contemplando um serviço considerado comum, sem necessidade…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimado R$ 538,00
Propostas até 24/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/08/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Seguro de vida coletivo Seguro de vida coletivo A Dispensa Eletrônica deverá seguir rigorosamente ao Termo de Referência .ServiçoNão se aplica UNIDADE 100 R$ 5,38 R$ 538,00
Total estimado dos itens R$ 538,00

Objeto completo

A empresa contratada deverá fornecer apólices de seguro contra acidentes pessoais para pelo menos 100 (cem) estagiários, contemplando um serviço considerado comum, sem necessidade de mão de obra dedicada.

Informação complementar

A dispensa deverá seguir rigorosamente as descrições contidas nos Estudos técnicos Preliminares e no Termo de Referencia.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.498.600/0001-71
Unidade
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Código da unidade (UASG)
986001
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
002700.000633/2026-01
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
42498600000171-1-003496/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 538,00 está entre as menores das contratações de seguros em Rio de Janeiro: é maior que 0% delas. Na amostra de 13 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 36.025,89, variando de R$ 538,00 a R$ 237.935,92.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 742 contratações no PNCP desde 09/03/2026, com 111 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.645.135,59, e o total já movimentado soma R$ 1,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1433/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 538,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ESTUDO TECNICO PRELIMINAR- seguro para estagiarios.pdf, TERMO DE REFERENCIA - SEGURO ESTAGIARIOS.pdf, AVISO de Dipensa eletronica- SEGURO ESTAGIARIO 01.pdf, Despacho SUBSECRETARIO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42498600000171-1-003496/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 16:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.